Ação questiona sistema de promoção por mérito

Jornal O Estado de S.Paulo -23-12-09-pág.A/18

O Centro do Professorado Paulista (CPP) e a Apeoesp entraram ontem no Tribunal de Justiça de São Paulo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que institui sistema de promoção por mérito dos professores da rede estadual. No dia 17, as entidades já haviam pedido no Tribunal Superior uma liminar suspendendo os efeitos da lei.

Sindicatos reprovam os critérios e aguardam decisão da Justiça

Jornal Agora – 23-12-09- pág.A/11

Reportagem Amanda Mont’Alvão Veloso

Contrários ao sistema de promoção, que só pode beneficiar, no máximo, 20% do total de integrantes em cada faixa por ano, a Apeoesp (sindicato dos professores estaduais), a Apase (sindicato dos supervisores) e o CPP (Centro do Professorado Paulista) protocolaram no Tribunal de Justiça do Estado uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei 1.097, que regulamenta os aumentos salariais na carreira docente.

O pedido de suspensão por meio de uma liminar (decisão provisória) já havia sido feito anteontem, mas na Justiça Federal, em uma ação proposta no STF (Supremo Tribunal Federal). O argumento da categoria é que o sistema de promoção, ao contrário do que prevê uma lei de 1997, foi desenvolvido sem que uma comissão paritária com membros do governo e professores fosse criada.

Os docentes também questionam a quebra de isonomia salarial, que estabelece que ocupantes de cargos iguais recebam os mesmos salários.

Segundo Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, a categoria não rejeita a avaliação em si, mas sim o fato de que apenas 20% dos professores serão beneficiados. “Queremos uma política salarial para todos, e não uma promoção para poucos.”

José Maria Cancelliero, presidente do CPP, confirma a ameaça de greve dos professores para o começo do ano letivo em 2010. “Nossa esperança é conseguirmos na Justiça uma liminar que suspenda essa prova de progressão salarial.”

Inscrição para prova da Educação começa no dia 29

Jornal Agora – 23-12-09-página A/11

Reportagem Amanda Mont’ Alvão Veloso

Exame irá definir quais professores terão reajuste de 25%. Veja as regras para concorrer ao aumento em janeiro

Professores da rede estadual poderão se inscrever, a partir do dia 29, para a prova que irá conceder reajuste salarial de 25% para até 20% do total de integrantes do magistério paulista.

Os cadastros devem ser feitos até o dia 7 de janeiro de 2010, o site www.cesgranrio.org.br.

As provas serão aplicadas nos dias 31 de janeiro e 3 e 4 de fevereiro. Elas serão divididas em 60 questões objetivas e uma dissertativa. O valor total é de dez pontos. Para conseguir a promoção, é preciso conseguir seis pontos.

Para participar da avaliação, o professor precisará atender aos requisitos de tempo mínimo no cargo e frequência em sala de aula.

Serão considerados os dados constantes no Sistema de Cadastro Funcional da Secretaria de Estado da Educação referentes ao tempo de exercício no cargo cumprido até 30 de novembro deste ano.

Ontem, a secretaria definiu a pontuação mínima de frequência, que será de 2.304 pontos. A atribuição de pontos para as faltas é feita com base no número de ausências em cada mês correspondente. O número mínimo de faltas mensais é zero e o máximo é 31. Dessa forma, quem não teve nenhuma falta em um mês inteiro recebe 60 pontos, enquanto que quem acumulou 31 ausências em um só mês acaba ficando sem nenhum ponto.

Os dias em que o servidor estiver ausente por motivo de férias, licença à gestante, licença-paternidade, licença por adoção, serviços obrigatórios por lei e licença por acidente de trabalho não serão considerados faltas no cálculo da assiduidade.

O sistema de promoção é definido por cinco faixas. A passagem de uma para a outra significa que o docente foi promovido. No primeiro processo, no ano que vem, todos os servidores irão começar na primeira faixa.

Para fazer a prova, além da pontuação mínima a ser obtida com a frequencia, o docente deverá estar há, pelo menos, quatro anos no mesmo cargo e há aproximadamente três anos e dois meses na mesma escola.

Excepcionalmente em 2010, o professor deverá ter preenchido todos esses critérios no dia 30 de novembro deste ano. A partir de 2011, a promoção irá verificar esses requisitos no dia 31 de março de cada ano.

Os promovidos no ano que vem terão reajuste retroativo a partir de primeiro de janeiro do mesmo ano.

A bibliografia das provas está disponível no site da Secretaria de Estado da Educação (www.educacao.sp.gov.br).

Nos anos posteiores, as provas serão realizadas no mês de julho, conforme a publicação em edital, programado para sair em maio. Os efeitos da promoção terão validade a partir de primeiro de julho do ano correspondente.

 

CPP PROTOCOLA OFÍCIO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O Centro do Professorado Paulista (CPP) – protocolou ofício junto a Secretaria da Educação, dia 22/12/09, solicitando a designação de nova data para a realização da prova do Processo Seletivo Simplificado de Docentes candidatos à contratação, inscritos para atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2010, para aqueles que se ausentaram da prova realizada no domingo (20/12/09), prejudicados por não conseguirem chegar a seus locais de prova antes do horário de fechamento dos portões. Uma vez, que na mesma data da prova foi registrado um congestionamento de 50 Km, principalmente na Zona Norte e em todos os seus acessos, conforme noticiaram várias reportagens veiculadas nos jornais do dia 21/12/09.

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