CPP VAI À BRASÍLIA CONTRA SISTEMA DE PROMOÇÃO

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ingressa no Supremo contra a Lei Complementar 1097

O governo do Estado de São paulo tem desenvolvido sistemas de promoção em diversas categorias do funcionalismo público, ponto de partida é a educação. O projeto de Lei Complementar número 1.097 de 2009 institui o sistema de promoção para integrantes do quadro de magistério da secretaria da Educação. A matéria que ainda não entrou em vigor gerou em entidades sindicais, que defendem a categoria, a iniciativa de impetrar uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Governo do Estado através da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

Dirigentes sindicais, acompanhados do presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo – FESSP-ESP, representando várias entidades paulistas, estiveram na sede da CSPB na manhã desta quinta-feira para juntamente com o departamento jurídico da entidade protocolar a Ação no Supremo Tribunal Federal -STF. “Tem sido comum no Governo Serra encaminhar projetos aprovados e tem sido meta deste governo a aplicação de bônus aos servidores. É uma luta que  temos que travar pois é prejudicial aos servidores públicos e não os motiva em nada, além de excluir os aposentados, a Federação recorre à CSPB para que o STF consigamos derrubar esta Lei que consideramos inconstitucional”, explica Lineu Neves, presidente da FESSP-ESP.

Para Maria Cecília Mello Sarno, presidente do Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo – APASE, “a Ação é uma forma de provocar uma reunião com o Governo afim de encontrar uma alternativa mais equilibrada para chegar a um reajuste para a categoria”, explica Maria Cecília.

Segundo Severiano Garcia Neto, vice-presidente da APASE, a aplicação da lei gera uma concorrência desleal entre os educadores. “Há 3 anos estamos sem negociações com o Estado, agora eles simplesmente inventam um sistema de promoção por mérito quando na verdade acaba sendo um demérito com os professores, podemos destacar como exemplo, um grupo com 23 supervisores, onde apenas três teriam condições para concorrer sendo que só haveria condições para a promoção de um; é uma concorrência injusta”, disse Garcia.

O presidente do Centro do Professorado Paulista – CPP – José Maria Cancelliero, acredita que a Lei é discriminatória. “O argumento do Governo é irreal, discriminatório, principalmente quando exclui os aposentados do Projeto. É uma Lei inaplicável e em alguns pontos inacessível”, ponderou Cancelliero.

O projeto já esta sendo acompanhado pela CSPB, através do Jurídico, que em conjunto com o advogado do Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo – APASE, que no ato também representa as outras entidades paulistas (CPP, APEOESP e UDEMO) vão impetrar com a ADIN. “Questionamos a legalidade da Lei, a competência da matéria é que se nomeie uma comissão de gestão para tratar da causa, em momento algum houve a consulta ao sindicato e até mesmo quando o Estado é procurado não tem interesse de sentar para negociar”, argumentou o dr. Olyntho de Lima Dantas.

Para o diretor Jurídico da CSPB, dr. Osmir Bertazzoni, o Governo Serra fere a constituição. “O objeto da ação tem perfeição jurídica e é importante na defesa dos professores do Estado de São Paulo.  A lei fere preceitos fundamentais da constituição como a isonomia salarial, paridade, além de atacar principalmente a legislação estadual. O Governo está agindo com autoritarismo, prepotência e não se preocupa com a classe dos servidores públicos e dá importância apenas para o conteúdo político, o estado cada vez investe menos na educação ou aplica de forma errada os recursos destinados à ela”, disse Bertazzoni.

Fonte: CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil -17/12/09

 

NOTA VERMELHA – ENEM

Revista Veja- 16-12-09- página 127

por Renata Betti

Elaborado às pressas, o Enem é um exemplo de como uma boa ideia pode ser jogada no lixo. Resta saber o que o MEC vai fazer para evitar um novo fiasco em 2010

O Ministério da Educação está debruçado sobre uma dura missão: recuperar a credibilidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que despencou com a sucessão de erros crassos que teve início no vazamento da prova, dois meses atrás, e culminou numa taxa recorde de abstenção no exame, no fim de semana passado. O episódio jogou por terra o que era uma boa iniciativa: o novo Enem tinha o propósito de substituir o velho vestibular nas melhores universidades do país, priorizando o raciocínio lógico em detrimento da decoreba. Teria sido um avanço, se não tivesse se tornado um caso de polícia, depois que o exame foi surrupiado da gráfica, em São Paulo, por funcionários do próprio consórcio responsável por sua elaboração e distribuição. Isso obrigou o MEC a adiar, por dois meses, a aplicação da prova – fato decisivo para provocar a revoada de pelo menos dez grandes universidades que já tinham aderido ao Enem, entre elas USP e Unicamp, donas dos maiores vestibulares do país. A justificativa oficial dessas instituições é que o atraso comprometeria o calendário escolar. A que circula entre os reitores é outra: “Deixamos de acreditar, pelo menos por ora, na seriedade do exame”, diz um deles. A desistência dessas grandes universidades explica por que 38% dos 4,1 milhões de inscritos faltaram à prova no último fim de semana – a maior debandada desde que o exame foi criado pelo MEC, em 1998. Para esses estudantes, o Enem perdeu o sentido.

O próprio ministério concorda que a origem de tantos problemas está na velocidade com que a prova foi colocada de pé, em apenas cinco meses – a tempo de sua estreia ocorrer ainda neste ano ( e trazer, eventualmente, dividendos eleitorais em 2010). Montar a operação de um exame com tal envergadura consome, em geral, o dobro do tempo. A pressa se traduziu em falhas básicas. A última delas atrapalhou a vida dos estudantes que, no domingo passado, chegaram em casa depois do teste e foram checar o gabarito no site oficial. Havia ali respostas erradas, consequência de um erro do sistema do MEC- que demorou duas horas para perceber a confusão. Por outra trapalhada do ministério, alunos receberam em casa cartões que indicavam o local errado da prova. O tempo gasto até que descobrissem o endereço certo fez com que muitos perdessem o Enem. Tropeços numa prova como essa sempre acontecem, mas nunca em tamanho volume – nem com tamanha gravidade. Quando o vazamento do exame veio à tona, em outubro, especialistas constataram que o sistema de segurança em torno dele era risível. quem estava no comando era um consórcio que reunia três empresas com puca experiência nesse tipo de concurso. Depois que o roubo foi descoberto, o MEC rompeu a parceria e convocou, além de dois insitutos mais renomados, até o Exército para evitar um novo fracasso. O prejuízo para os cofres públicos foi de quase 40 milhões de reais.

O Enem ajuda a aferir a qualidade do ensino no Brasil. “Esse tipo de prova tem sido crucial para diagnosticar deficiências de nossas escolas e traçar planos para superá-las”, diz o especialista Renato Pedrosa, da Unicamp. Esse era seu objetivo original. Há um consenso de que o novo Enem também pode representar uma evolução em relação aos vestibulares tradicionais. Para que cumpra essa tarefa, será preciso recuperar sua imagem. Com seriedade máxima, e sem açodamentos.

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O QUE DEVEMOS AOS JOVENS

Fiquei surpresa quando uma entrevistadora disse que em meus textos falo dos jovens arrogantes e mal-educados. Sinto muito: essa, mais uma vez, não sou eu. Lido com palavras a vida toda, foram uma de minhas primeiras paixões e ainda me seduzem pelo misto de comunicação e confusão que causam, como nesse caso, e por sua beleza, riqueza e ambiguidade.

Escrevo repetidamente sobre juventude e infância, família e educação, cuidado e negligência. Sobre nossa falha quanto à autoridade amorosa, interesse e atenção. Tenho refletido muito sobre quanto deve ser difícil para a juventude esta época em que nós, adultos e velhos, damos aos jovens tantos maus exemplos, correndo desvairadamente atrás de mitos bobos, desperdiçando nosso tempo com coisas desimportante, negligenciando a família, exagerando nos compromissos, sempre caindo de cansados e sem vontade ou paciência de escutar ou de falar. Penso sobretudo no desastre da educação: nem mesmo um exame de Enem tranquilo conseguimos lhes oferecer. A maciça ausência de jovens inscritos, quase a metade deles, não se deve a atrasos ou outras dificuldades, mas ao desânimo e à descrença.

De modo que, tratando dos jovens e de suas frustrações, falo sobre nós, adultos, pais, professores, autoridades, e em quanto lhes somos devedores. O que fazem os que de maneira geral deveriam ser líderes e modelos? Os escândalos públicos que nos últimos anos se repetem e se acumulam são para deixar qualquer jovem desencantado: estudar para queê? Trabalhar para quê? Pior que isso: ser honesto para quê, se nossos pretensos líderes se portam de maneira tão vergonhosa e, ano após ano, a impunidade continua reinando neste país que tenta ser ufanista?

Tenho muita empatia com a juventude, exposta a tanto descalabro, cuidada muitas vezes por pais sem informação, força nem vontade de exercer a mais básica autoridade, sem a qual a família se desintegra e os jovens são abandonados à própria sorte num mundo nem sempre bondoso e acolhedor. Quem são, quem podem ser, os ídolos desses jovens, e que possibilidades lhes oferecemos? Então, refugiam-se na tribo, com atitudes tribais: o piercing, a tatuagem, a dança ao som de música tribal, na qual se sobrepõe a batida dos tantãs. Negativa? Censurável? Necessária para muitos, a tribo é onde se sentem acolhidos, abrigados, aceitos.

Escola e família ou se declaram incapazes, ou estão assustadas, ou não se interessam mais como deveriam. Autoridades, homens públicos, supostos lideres, muitos deles a gente nem receberia em casa. O que resta? A solidão, a coragem, a audácia, o fervor, tirados do próprio desejo de sobrevivência e do otimismo que sobrar. Quero deixar claro que nem todos estão paralisados, pois muitas famílias saudáveis criam em casa um ambiente de confiança e afeto, de alegria. Muitas escolas conseguem impor a disciplina essencial para que qualquer organização ou procedimento funcione, e nem todos os políticos e governantes são corruptos. Mas quero também declarar que aqueles que o são já bastam para tirar o fervor e matar o otimismo de qualquer um.

Assim, não acho que todos os jovens sejam arrogantes, todas as crianças mal-educadas, todas as famílias disfuncionais. Um pouco da doce onipotência da juventude faz parte, pois os jovens precisam romper laços, transformar vínculos (não cuspir em cima deles) para se tornar adultos lançados a uma vida muito difícil, na qual reinam a competividade, os modelos negativos, os problemas de mercado de trabalho, as universidades decadentes e uma sensação de bandalheira geral.

Tenho sete netos e netas. A idade deles vai de 6 a 21 anos. Todos são motivo de alegria e esperança, todos compensam, com seu jeito particular de ser, qualquer dedicação, esforço, parceria e amor da família. Não tenho nenhuma visão negativa da juventude, muito menos da infância. Acho, sim, que nós, os adultos somos seus grandes devedores, pelo mundo que lhes estamos legando. Então, quando falo em dificuldades ou mazelas da juventude, é de nós que estou, melancolicamente, falando.

Artigo de Lya Luft – que é escritora

 publicado na Revista Veja – 16/12/09

Educação infantil carece de atenção

O Brasil deveria implantar uma rede de atenção ao desenvolvimento infantil que cubra a maioria da população para atacar o problema da desigualdade educacional nos primeiros anos de vida. Esse foi um ponto de concordância durante debate entre James Heckman, prêmio Nobel de Economia de 2000, e o economista Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada (Ipea).

Heckman, que ganhou o Nobel pelo desenvolvimento de ferramentas de avaliação de políticas sociais, foi ontem o principal convidado da homenagem organizada pela Sociedade Brasileira de Econometria (SBE) e pelo Ibmec para comemorar os 55 anos de Paes de Barros. Os dois conviveram academicamente na Universidade de Chicago e em Yale.

Nos últimos anos, Heckman tornou-se um grande defensor dos programas de desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida como a melhor ferramenta para corrigir desigualdades e promover o desenvolvimento social. Ele explica que, quando chegam aos 7 anos, crianças de famílias carentes já apresentam defasagem na capacidade de aprendizado que tende a se manter pelo resto da vida. No caso do Brasil, Heckman e Paes de Barros concordaram que um acompanhamento universal deveria ser o primeiro passo para a seleção de crianças a serem atendidas por uma rede de creches de alto nível.

Informações da Folha de São Paulo – 17-12-09. Deixe seu comentário!