Escolas cobram taxa ilegal de material

Colégios não podem cobrar por pacote de material escolar sem especificar itens e dar aos pais outra opção – matéria publicada na Folha de São Paulo – 22 de janeiro de 2011 – pág. C/1 – Entidades de defesa do consumidor dizem que a cobrança obrigatória, que é bastante comum, constitui venda casada.

Colégios particulares de São Paulo impõem, de maneira considerada ilegal por entidades de defesa do consumidor, o pagamento de taxa de material escolar, que pode chegar a R$ 1.200.

Sob argumento de facilitar a vida dos pais, as escolas tornam a cobrança compulsória, sem deixar alternativa para pesquisa de preços, e não especificam exatamente como o dinheiro será gasto.

Elas apenas avisam que a cobrança será feita por boleto bancário ou estará inclusa na mensalidade escolar.

Segundo o Procon e o ProTeste, a prática constitui “venda casada” e os colégios podem ser multados por isso.

“A escola pode oferecer a taxa de material como um serviço, mas não pode impor que o pai faça o pagamento”, diz a assistente de direção do Procon-SP, Valéria Cunha.

Além disso, segundo ela, outra prática comum e ilegal das escolas é exigir que o produto seja de certa marca ou adquirido na papelaria da escola, ou em outra específica.

A esteticista Paula Áquila, 42, pagou neste ano a tarifa de material de R$ 500 cobrada pela escola Carandá (zona sul), mas não sabe exatamente o que comprou. Ela diz que a escola também não disse que ela teria opção de adquiri-los em outro lugar.

Ela recebeu ainda outra lista para comprar por conta própria (com cadernos etc.). Ao todo, gastou quase o equivalente a uma mensalidade, R$ 1.400, incluindo livros.

De 17 escolas cujas listas foram analisadas pela reportagem, pelo menos 13 cobram a tarifa obrigatória. Algumas dizem que, se o pai contestar, poderá comprar o mateiral por conta própria, mas não os avisam disso.

O Procon diz que é preciso avisá-los de antemão e não esperar o questionamento.

Entre as escolas que adotam a tarifa, está o Santi, na zona sul, que pede R$ 700, sem especificar os itens ou dar opção para os pais.

O Miguel de Cervantes, na zona oeste, cobra R$ 100 anuais pelo material que será usado na aula de artes.

O Humboldt, na zona sul, pede até R$ 70 por semestre.

Valéria Cunha, do Procon-SP, diz que nessas taxas podem estar papel higiênico e copos plásticos, gastos que constam na mensalidade.

Livrarias – A lista de livros didáticos, que pode chegar a R$ 1.500 por aluno, também pode ser vantajosa para as escolas.

Muitas faze acordos com livrarias para indicá-las e, em troca, recebem em descontos ou dinheiro vivo uma parcela das compras (de 5% a 10%).

A prática não é ilegal, desde que não prejudique o aluno, diz o Procon-SP.

Sem especificar quais fazem o pedido, a Saraiva, que tem parceria com 400 escolas no Brasil, confirma a prática, assim como a Casa de Livros. Mas dizem que a “minoria” dos Colégios pede esse bônus em dinheiro.

A maioria, diz a Saraiva, recebe em cartão presente, que pode ser usado na compra de livros e computador.

A Livraria da Vila também confirma que tem acordo. Mas diz que o pagamento só é feito em crédito para a compra de livros no local.

Das escolas cujas listas foram analisadas pela Folha, as que cobram a tarfia são: Pentágono, Castanheiras, Objetivo, Escola Viva, Hunboldt, Miguel de Cervantes, Santi, Agostiniano Mendel, Pio XII, Equipe, Carandá, Pedroso e Santa Inês.

 

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