Leis para punir violência contra professores

Tenho constantemente chamado a atenção para sórdida violência contra os professores. A farta exposição ao perigo, em seu próprio trabalho com vil ameaça que não hesita em humilhar e aterrorizar. Muitos são os exemplos de espetáculos de covardia e crueldade contra os profissionais da educação.

Durante anos assistimos este mal se alastrar sem que praticamente nada, pudesse ser feito. Árduo e vexatório tem sido o caminho para encarar este flagelo nacional. Sabemos que foi a impunidade o agente preponderante que levou a violência contra os professores até onde está. Entretanto, neste final de ano, o jornalismo no faz enxergar uma luz, ainda que tênue, em todo este umbral. Li a notícia do R7, o site oficial da Rede Record.

“Uma lei pretende criminalizar a agressão contra professores, dirigentes educacionais, orientadores e agentes administrativos de escolas no país. O texto altera um decreto que trata, em parte, do crime de desacato ao funcionário público. O projeto do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) prevê detenção de um a quatro anos para os casos de agressão física – nos casos de agressão moral, haverá multa ou detenção de três a nove meses de prisão. Se o agressor for menor de idade, ele deverá cumprir as penas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  A proposta define o Pnave (Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores), com previsão de implementação de medidas preventivas, cautelares e punitivas da violência contra professores, desde campanhas educativas a afastamento do aluno”.

Se nos primórdios da era cristã já se sabia que “onde o medo está presente, a sabedoria não consegue estar” – é inquestionável que, em pleno século XXI, num estado democrático como o Brasil, a escola precisa de paz e segurança para o professor ensinar – e para o aluno aprender.

Minha esperança acendeu ainda mais quando li, no mesmo site que “A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado deu voto favorável na terça-feira da semana passada (17/11) para dois projetos de lei que têm por objetivo conter os altos índices de violência contra professores nas escolas.

O primeiro é de autoria do senador Paim (PT-RS) e classifica como violência “qualquer ação ou omissão decorrente da relação de educação que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial”, praticada por alunos, pais, responsável legal ou terceiros contra docentes.

O segundo é de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-PR), que prevê a implantaão de um serviço de monitoramento escolar, também recebeu voto favorável pela comissão. Por falta de quórum, a proposta não recebeu o caráter terminativo – decisões que têm valor de uma resolução do Senado. Agora, o texto seguirá para a CCJ, antes de ser aprovado”.

Os alunos, as famílias, os gestores, a mídia, todos sabemos que a violência contra os profissionais da educação é crime,  execrável e covarde.

Quem sabe agora a punição possa extirpá-lo e bani-lo definitivamente da rotina escolar.

Ponto de Vista – José Maria Cancelliero – é professor e presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP)

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