O DIREITO A FÉRIAS

O docente fará jus a 30 dias de férias regulamentares de acordo com o calendário escolar estabelecido pela Secretaria da Educação.

Segundo o Diretor da Procuradoria do Centro do Professorado Paulista (CPP), Marcelo Tadeu, são 30 dias de férias, desde que o número de não comparecimentos no exercício não ultrapasse a 10 dias, somadas as faltas abonadas, justificadas, injustificadas, licenças para tratamento de pessoa da família, licenças para tratar de interesses particulares e licenças a funcionária casada com funcionário militar.  Caso os não comparecimentos ultrapassem o limite de 10 dias, o servidor fará jus apenas a 20 dias de férias.

Para concluir, o diretor alerta que: “a docente que estiver em licença gestante e o docente que estiver designado para exercer outras funções no período de férias referente ao calendário escolar, poderão solicitar o gozo das férias ao final da licença gestante ou quando cessar a designação. Este pedido deverá ser feito no primeiro dia em que reassumir o exercício, sendo que o período do gozo destas férias será de acordo com o interesse do chefe imediato”.

Assista ao vídeo

SECOM/CPP

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