Prefeituras tentam fortalecer ECA

Fonte: Jornal Diário do Grande ABC-13-07-2010- Programas sociais para garantir os direitos das crianças e adolescentes são oferecidos – A luta para acelerar os resultados e a devida aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que comemora 20 anos hoje, faz com que as prefeituras da região invistam em ações sociais de proteção, orientação e apoio familiar para milhares de crianças e adolescentes.

Em Santo André, os programas oferecidos são o de Proteção Social Especial, que agrupa o Espaço Adolescente, realizado pelo Instituto Monsenhor Antunes, que atende 130 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa para liberdade assistida.

Há também o Andrezinho Cidadão, que é um serviço de educação social de rua e porta de entrada para o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Existem ainda outros projetos como o Jeda (Associação Civil Projeto Juventude Esperança do Amanhã), Desafio jovem e Atenção Psicossocial.

Os programas de Proteção Social Básica de Santo André, também são realizados em parcerias com ONGs (Organizações Não-Governamentais). Entre eles, o Jovem Adolescente, parceria entre governo federal, município e a ONG Ação Cidadão Estrela Dalva, que atende 425 adolescentes entre 15 e 17 anos. Esse trabalha os serviços de convivência para fortalecer a relação com familiares.

Em Diadema, a Prefeitura tenta conciliar ao Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), pelo qual as famílias recebem uma renda para que tirem seus filhos da condição irregular de trabalho infantil, com a oferta de ações socioeducativas e de convivência, buscando a manutenção na escola. A porta de entrada também é o Creas.

Existe o Projeto Meninos e Meninas de Rua, que busca retirá-los de situações de risco e do trabalho infantil. Há ações complementares à escola por meio de ONG que oferece atividade socioeducativas em horário complementar ao das aulas. E também atendimento pelo Crami (Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância).

Oficinas socioeducativas, reuniões, e o repasse de bolsa-auxílio no valor de R$ 60 são oferecidos pela Prefeitura de São Caetano por meio do projeto Ação Jovem, da Secretaria de Assistência Social, que reúne atualmente 30 jovens.

Nos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) 22 crianças são atendidas também com reforço escolar no horário oposto ao de aula diariamente, além de participarem de oficinas lúdicas, artesanais e recreativas. O Projeto Integração em parceria com a Casa da Amizade foca o trabalho socioeducativo em meio aberto. São 22 adolescentes acompanhados na prestação de serviço a comunidade, acompanhamento escolar e familiar.

Em Ribeirão Pires são oferecidos cursos profissionalizantes, esportivos, música e teatro para ajudar na formação das crianças e adolescentes. Além de oficinas de afetividade. São distribuídos nos bairros guias sobre abuso contra a criança e o adolescente. O CMDA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) também tem trabalho intenso contra violação dos direitos dos menores. As prefeituras de Mauá e Rio Grande da Serra não informaram as atividades que realizam.

Especialistas – Para professores e representantes da sociedade civil, as políticas para colocar em prática o ECA ainda caminham a passos lentos. Tudo porque a concretização e a devida fiscalização dessas medidas também dependem da correta aplicação de outras políticas públicas que garantam saúde, educação, segurança e a estrutura familiar, principalmente para que os menores não caiam no mundo do crime.

São Bernardo tem atividades para comemorar a data – Para comemorar a data, a Prefeitura de São Bernardo realiza atividades comemorativas na sede da Fundação Criança (Rua Francisco Visentainer, 804 , bairro Assunção), na cidade; No dia 17, o grupo de rap Projeto Movimento fará apresentação a partir das 9h. Já no dia 21, das 9h às 17, será realizado o Seminário de Capacitação e Troca de Experiências entre os profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos e da Rede Criança Prioridade 1. No dia 24, às 9h, crianças e ações de adolescentes farão ações lúdicas para finalizar a programação.

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