Pela transparência nos impostos

Fonte: Revista Época-7-06-2010-pág.68- O Brasil bateu mais um recorde tributário. Isso mostra como é urgente revelar quanto pagamos ao Fisco em cada compra que fazemos

Na lista dos países com a maior carga tributária do planeta, o Brasil é um eterno campeão. Em nenhum outro país emergente – uma categoria na qual se incluem China, Índia, México e Argentina – paga-se tanto imposto quanto aqui. Só em 2009 o total de impostos pagos no país alcançou R$ 1,1 trilhão, o equivalente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Agora, em 2010, se as previsões se confirmarem, o Brasil deverá se superar mais uma vez e quebrar novamente o próprio recorde.

Na manhã do dia 2, o Impostômetro, uma ferramenta desenvolvida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que calcula em tempo real quanto os brasileiros pagam de impostos a cada ano, ultrapassou a marca dos R$ 500 bilhões. Neste ano, isso ocorreu 22 dias antes que em 2009. A previsão é que, até o fim de dezembro, o total de impostos chegue a R$ 1,24 trilhão, 13% a mais que no ano passado e quase o dobro do crescimento do PIB em 2010, estimado em cerca de 7%. “Esperamos que essa marca sirva para sensibilizar a população de que ela paga muito imposto”, afirma o vice-presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos, ex-secretário do Trabaho do Estado de São Paulo.

Embora preocupe os empresários, afete a competividade nacional e encareça os produtos para consumidor, o peso excessivo dos impostos no país não parece incomodar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, durante uma reunião da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em Brasília, Lula voltou a defender com ênfase a alta carga tributária é de 9%, 10% (do PIB)”, afirmou Lula.  “Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado. Os países que têm uma carga baixa não têm condições de fazer absolutamente nada de política social. Está cheio de exemplos aí para a gente ver: os Estados que têm as melhores políticas sociais têm a carga tributária mais elevada: os Estados Unidos, a Alemanha, a França, a Suécia e a Dinamarca.”

Não é bem assim. Nos Estados Unidos, ao contrário do que diz Lula, a carga tributária é de 28,3% do PIB, bem inferior à nossa. No Japão, omitido por Lula em seu discurso, a carga tributária também é muito menor que a brasileira. Há, ainda, outro grupo, composto de Inglaterra e Alemanha, que tem uma carga tributária semelhante à brasileira. Todos esses países conseguem garantir serviços públicos a seus cidadãos, como educação e saúde, com a mesma qualidade que países com cargas tributárias estratosféricas, como Dinamarca, Suécia e França.

Aqui, além de pagar caro para receber serviços sofríveis, o brasileiro ainda tem de gastar do próprio bolso para garantir uma escola particular de melhor qualidade para os filhos e um seguro-saúde razoável para ele mesmo e para a família. “É equivocada e descabida a manifestação do presidente Lula de que, para haver um Estado forte, o país precisa ter uma carga tributária elevada”, diz o diretor executivo da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), Antonio Carlos Borges.

Ao contrário do que diz Lula, a alta carga tributária tem pouco a ver com os programas sociais  do governo. O Bolsa Família, o cartaõ de visita do governo Lula, consumirá, em 2010, cerca de R$ 13 bilhões, o equivalente a apenas 0,2% de tudo o que o governo federal deverá arrecadar no período. Apenas o pagamento dos juros da dívida pública consumiu R$ 169 milhões em 2009, 13 vezes mais que o Bolsa Família. Neste ano, só o déficit da Previdência Social dos funcionários públicos – os que recebem as maiores aposentadorias oficiais – deverá chegar a R$ 32, 4 bilhões, 2,5 vezes mais que o Bolsa Família. Isso faz parte do que Lula chama de “políticas sociais”.

O próprio deputado petista Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, fez um alerta público na semana passada a respeito do crescimento excessivo dos gastos públicos. “Quando o governo entende que não pode fazer tudo e deixa de fazer algumas coisas em nome do equilíbrio de suas contas, transmite efeitos positivos ao conjunto da economia, sustentando a estabilidade e o crescimento, permitindo que, ao longo do tempo, a própria sociedade amplie sua escolhas e suas realizações”, afirmou Palocci, em artigo publicado no Jornal Folha de S.Paulo.

Um passo importante para aumentar a consciência da população em relação aos impostos e cobrar mais dos governantes pelo que recebe em troca é discriminar na nota fiscal o valor que vai para o Fisco em cada compra, como acontece em outros países, como os Estados Unidos. Aqui, muita gente ainda pensa, principalmente nas camadas de menor instrução, que os altos preços são produto da ganância dos empresários. Se houvesse algo semelhante no Brasil, o consumidor saberia que paga impostos até sobre os itens básicos da alimentação. No arroz e no feijão, são 15,3%; na carne bovina, 17,5%; no café, 20%; e na manteiga, 36%.

A discriminação do valor pago em impostos pelo consumidor está prevista no Artigo 150 da Constituição. Até hoje, 22 anos depois da aprovação da Nova Carta em 1988, esse dispositivo não foi regulamentado. Um projeto de lei com esse objetivo, referendado por um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas, foi entregue ao Congresso Nacional pela ACSP em 2006. Aprovado pelo Senado, está pronto para ser votado pela Câmara. Ele empacou, por falta de acordo entre as lideranças dos partidos. O governo trabalha contra sua aprovação por temer que a divulgação do valor pago em impostos acabe se voltando contra ele e a máquina arrecadatória da Receita. “O cidadão tem o direito de saber quanto paga de impostos”, afirma Afif.

De olho nas eleições, o presidente da Câmara, Michel Temer, candidato à Vice-Presidência na chapa governista da ministra Dilma Rousseff, afirma estar disposto a levar o projeto para votação pelo plenário, se as lideranças partidárias aceitarem. “É um meio de transparência”, diz Temer. A questão é saber até que ponto a afirmação de Temer é para valer ou mera retórica. Com a campanha presidencial nas ruas, a transparência e o programa dos candidatos para reduzir impostos deveriam ser um ponto essencial na hora de o cidadão decidir o seu voto.

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