Projeto quer crianças de 5 anos no fundamental; organizações mobilizam-se contra

Fonte: UOL Educação -20-05-2010- O Projeto de Lei 6755/2010 que pretende reduzir a idade de ingresso no ensino fundamental tem gerado polêmica entre profissionais da educação. De autoria do senador Flávio Arns (PSDB), o PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para reduzir de seis para cinco anos a idade de acesso das crianças na primeira série.

Segundo interpretação do senador, a criança deve estar no ensino fundamental já com cinco anos para cumprir a legislação. “Ela deve, então, fazer seis anos no decorrer da primeira série. Minha medida quer adequar a LDB àquilo que está na lei maior”, explica Arns.

Contrária à medida, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), formada por 74 organizações da sociedade civil, do governo e do setor privado, está realizando ações de mobilização contra a aprovação da proposta. Em carta endereçada aos deputados federais, a rede diz: “A proposta é um atentado contra a infância e um desserviço à educação básica brasileira”.

A confusão surge a partir da modificação do artigo 208 da Constituição Federal, devido à instituição do ensino fundamental de nove anos, ocorrida em 2006 por meio da Lei 11274.

Originalmente o incisvo IV do artigo 208 estabelecia que o Estado deveria garantir atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 “a” 6 anos de idade. Após a modificação, o texto diz que o dever do Estado com a educação foi efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças “até cinco” anos de idade.

Enquanto isso, a LDB, também modificada pela lei que estabeleceu o ensino fundamental de nove anos, diz (artigo 32) que essa etapa da educação inicia-se “aos seis” anos de idade.

De acordo com a RNPI, ao estabelecer o início do ensino fundamental aos cinco anos, o Projeto de Lei considera que há um vácuo entre o “até cinco” e “aos seis”. Também, ignora a existência da Resolução da CEB/CNE que determina que a criança deve completar seis anos para ingressar no primeiro ano do ensino fundamental até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

Por outro lado, o senador diz que a medida encerraria confusões hoje provocadas pela não padronização dos textos. “A grande vantagem de discutir esse assunto é para chegar ao fim um debate judicial sobre a idade que a criança tem que completar na primeira série, pois se uma criança vai de ume stado para o outro no país, há disparidades ao ingressar na escola”, explica.

O coordenador da secretaria executiva da RNPI, Vital Didonet, lembra que no ano passado foi promulgada a emenda constitucional 59, que tornou obrigatória a educação dos 4 aos 17 anos, que deve ser implementada até 2016. “Não há necessidade de antecipar a idade”, completa o coordenador.

Consequências – O que estaria em jogo não é a idade cinco anos, mas o direito ao aprendizado de acordo com as características da idade, com profissionais qualificados e espaços adequados à faixa etária da educação infantil, argumenta os setores educacionais.

“Está sendo tirado da criança o direito de aprender brincando, de trabalhar de modo diferente com a arte, a música, a natureza, coisas próprias do ensino infantil”, alerta Didonet. “No fundamental, a cadeira e a mesa são grandes para ela. Ficarão sentadas uma atrás da outra, escutando a professora, mas deveriam estar em roda”, completa.

Especialistas alertam que aos cinco anos, a criança não está com todas as suas capacidades cognitivas formadas para estar no ensino fundamental, consequentemente poderia gerar o abandono da escola. “Sabemos que a antecipação das exigências de comportamento pode fazer com que a criança se feche ou se frustre. Essa implicação apenas será percebida mais tarde”, analisa Didonet.

O Projeto de Lei número 6755/2010 já foi aprovado no Senado e está em tramitação em regime conclusivo na Comissão de Educação e Cultura (CEC) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Isso significa que, caso seja aprovado nas comissões, o documento será encaminhado para sanção pelo presidente da República.

Se entrar em vigor, haverá a mudança no processo educacional de três milhões de crianças, o que implicaria na qualificação de 100 mil professores e exigiria adequação aos sistemas de ensino de 5.560 municípios, de acordo com estimativa da Rede Nacional Primeira Infância.

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