O que facilita a corrupção com o dinheiro da educação?

Fonte: Revista Época – 3-05-2010- Um das razões é a falta de controle do orçamento público de educação no maior dos municípios. A lei exige que os secretários municipais de Educação controlem os gastos. Mas, não raro, a regra é ignorada. Em Olho d’Água das Cunhãs, a conta da educação era movimentada diretamente pelo prefeito, José Alberto Azevedo (PP), conhecido como Véio do Limão. “Nunca assinei um cheque”, diz Mário Sérgio Silvalino, secretário de Educação do município no período da fiscalização da CGU. Azevedo não atendeu aos pedidos de entrevista de Época.

Outra razão é a rede de favorecimentos pessoais que se forma em torno da gestão pública nos municípios. “A corrupção ocorre porque há um jogo de cooperação entre as pessoas que se beneficiam dela”, afirma o economista André Carraro, da Universidade Federal de Pelotas. A composição política de Olho d’Água é exemplar desse fenômeno. A mulher do prefeito Véio do Limão, Antonia Lima Azevedo, é a secretária de Finanças. Duas irmãs da primeira-dama são a secretária de Saúde e de Educação. As histórias sobre o “modelo de gestão” do município pela família são folclóricas. Em janeiro, o prefeito e a mulher interromperam a aula inaugural de um programa federal de ensino profissionalizante. “Ele tomou o microfone e disse: “Quem manda aqui sou eu, ninguém vai dar aula sem minha indicação”, diz um professor que estava no local e não quer se identificar.

Outra razão é o descontrole na fiscalização da aplicação das verbas. Na esfera federal, o órgão responsável pelos repasses para os municípios é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A cada três meses, as prefeituras enviam prestação de contas para o FNDE, que não tem equipe para verificar todos os documentos. “Se tentássemos controlar tudo, em todas as cidades, gastaríamos mais com isso do que com a educação”, afirma Gil Loja Pinto, auditor-chefe do FNDE.

Até os anos 80, o Ministério da Educação tinha representações nos Estados com a atribuição de fiscalizar os municípios. Elas foram extintas no governo Collor. Na década de 90, o ensino fundamental, que antes pertencia às redes estaduais, foi municipalizado, aumentando o orçamento da educação sob responsabilidade das prefeituras. “Saímos de um modelo centralizado para um totalmente descentralizado”, afirma Navarro, da CGU. “Ninguém quer reaparelhar o Estado, mas não dá para os municípios ficarem sem fiscalização”.

A fiscalização hoje existente é apenas parcial. Dos relatórios da auditoria da CGU enviados ao FNDE, só parte será analisada. Essa parte excluiu o Fundeb, que reúne a maior parte dos recursos transferidos para os municípios. A justificativa é que os repasses do Fundeb são obrigatórios e não podem ser cortados. Só em 2009 o governo federal colocou R$ 5 bilhões no Fundeb.

A fiscalização dos programas de alimentação e transporte é feita por amostragem. O FNDE faz auditorias em algumas contas e, como punição, pode pedir o dinheiro de volta ao prefeito ou cortar o envio de recursos. Esse mecanismo, porém, é pouco usado, pois prejudica os alunos. De 2001 a 2009, a educação foi a área em que houve mais pedidos de devoluão do dinheiro pelos municípios. Mas os prefeitos recorrem, e as ações se arrastam.

O descontrole na fiscalização das verbas estaduais e municipais ainda é maior, segundo os especialistas. “Os Tribunais de Contas não são confiáveis”, afirma Davies, da Universidade Federal Fluminense. “Os conselheiros são nomeados por prefeitos e governadores, os mesmos que enviam as contas a serem verificadas.” Segundo o economista André Carraro, a estrutura da gestão pública no país hoje incentiva a corrupção. Além da fragilidade do controle, a legislação, extensa e burocrática, limita o número de pessoas com capacidade de fiscalizar. “É preciso fazer uma revisão detalhada da gestão e do controle das verbas de educação no país. Não tem mágica. Precisa avalir os erros e os acertos, etapa por etapa”, afirma Carraro. para vedar os vazamentos por onde some o dinheiro das escolas, o país vai ter de refazer os caminhos do financiamento da educação.

Por onde some o dinheiro – Um quarto do orçamento federal enviado para 59 municípios foi gasto em transações que sugerem corrupção e má gestão.
As maiores irregularidades ocorrem com as verbas do Fundeb, o fundo que financia pagamento de professores, obras e compras de materias.

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