As principais fontes de vazamento do dinheiro da educação

Revista Época -3-05-2010- A seguir, as principais fontes de vazamento do dinheiro da educação e algumas propostas para contê-las

1) Fraude em licitação – Essa é a prática que mais drenou dinheiro da educação. Esse problema foi constatado em 66% das cidades fiscalizadas. O total desviado foi de R$ 26,7 milhões. Para fraudar licitação, as prefeituras simulavam concorrência entre empresas – os preços eram combinados ou havia firmas fantasmas. Outro subterfúgio é simplesmente evitar a licitação. Em algumas prefeituras, há a praxe de fracionar as compras. Isso faz o valor total ficar abaixo do mínimo exigido para licitação. “É difícil pegar esses esquemas, tem de dominar os preços, as regras e os cálculos”, afirma José Marcelino Rezende Pinto, da USP, especialista em financiamento da educação. Esse tipo de fraude é corriqueiro nas verbas para a merenda escolar. Em Santa Luzia do Pará, a 190 quilômetros de Belém, a CGU constatou que todas as empresas que concorreram pelo fornecimento de merenda em 2008 eram da capital. Em Belém, nos endereços dessas empresas, os fiscais encontraram residências e comércios fechados. A consequência desse tipo de fraude é imediata: falta alimentação nas escolas. Em Santa Luzia, a CGU encontrou uma escola sem merenda havia 23 dias. Para Fernandes, da FGV, é necessário tomar medidas para garantir a realização das licitações e a concorrência entre as empresas. Ele sugere que as prefeituras sejam obrigadas a anunciar todas as suas compras na internet e a fazer as licitações on-line. “No pregão eletrônico, todos os empresários poderiam acompanhar e fazer propostas. Fica mais difícil direcionar o contrato”.

2) Falta de prestação de contas – “Os documentos sumiram.” Essa foi uma das desculpas mais frequentes apresentadas pelas prefeituras aos fiscais da CGU. Dos 59 municípios fiscalizados. 40 recorreram a esse expediente. Depois de questionadas, algumas prefeituras “encontraram” notas. Em Limoeiro de Anadia, Alagoas, os fiscais verificar gastos de R$ 4 milhões sem comprovação. Depois da auditoria, a prefeitura entregou notas para justificar R$ 1 milhão. As notas apresentadas não eliminaram a inconsistência na prestação de contas. Algumas notas somavam R$ 109 mil para justificar um gasto de R$ 99 mil. “A prestação de contas a posteriori é comum”, diz Luiz Navarro, secretário executivo da CGU. “Em alguns casos, concluímos que o documento foi juntado depois, com notas calçadas (notas de valor falso e superfaturado).” Nos municípios fiscalizados, a CGU verificou gastos de R$ 14,2 milhões sem comprovantes. A prática poderia ser evitada se houvesse fiscalização durante a execução do orçamento. Nos municípios, essa é uma atribuição dos conselhos formados por representantes dos professores, diretores, funcionários, alunos, pais e prefeitura. Mas poucos têm independência para fazer denúncias. “Há conflito de interesses. A prefeitura deve prover a estrutura para o conselho, que fiscaliza a prefeitura”, diz Rezende Pinto, da USP. Para ele, a solução é dar estrutura própria aos conselhos. “As reuniões e as viagens às escolas rurais não podem depender da boa vontade da prefeitura”, afirma. Também seria necessário garantir uma composição isenta. Em Arco Verde, Pernambuco, a CGU constatou que a secretária de Educação Municipal fazia parte do conselho, o que é proibido. Hoje, 40% dos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) estão em situação irregular. “É irreal deixar com os conselhos locais a responsabilidade de fiscalizar a aplicação das verbas federais”, afirma César Calegari, presidente do Conselho Nacional do Fundeb. “Eles recebem uma montanha de notas fiscais que ninguém consegue decifrar. Muitos homologam tudo só para não atrasar”. Calegari diz que os conselhos deveriam ter uma assessoria técnica e seus integrantes deveriam passar por treinamentos para exercer sua função.

3) Serviço pago, mas não executado – Em 29% dos municípios fiscalizados, a CGU encontrou gastos de R$ 3,2 milhões que foram feitos em serviços não prestados. É o cfaso das escolas não reformadas de Olho d’Água das Cunhãs. Esse tipo de fraude ocorre com mais frequência na aplicação do dinheiro do Fundeb enviado aos municípios, porque o fundo dá liberdade para as prefeituras manejarem as verbas. Elas podem ser usadas tanto para o pagamento de salários como para a construção de escolas, entre outras. “Quanto mais liberdade, maior a possibilidade de desvio”, diz Ferraz, da PUC. Para Fernandes, da FGV, o governo federal deveria cortar as verbas das cidades que comprovadamente cometeram desvios. “É duro punir os alunos, mas só assim a população vai enxergar o problema”, afirma. Para que os alunos não sejam prejudicados por muito tempo, Fernandes defende uma intervenção federal. “O governo deve cortar a verba e enviar uma comissão no dia seguinte para acelerar a investigação.”

4) Desvio das verbas para outras áreas – Um terço dos municípios fiscalizados gastou recursos da educação em outras áreas. Nesses municípios, R$ 3,1 milhões deixaram de ser aplicados em educação. As regras que fixam quanto cada município deve investir em educação são extensas. O objetivo é evitar que os prefeitos usem o dinheiro em outras áreas ou para custear a burocracia municipal. Mas os Tribunais de Contas estaduais e os Ministérios Públicos estaduais têm mostrado inépcia na exigência do cumprimento das regras, segundo o educador Nicholas Davies, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Desde 1997, Davies vasculha as contas dos municípios sobre educação aprovadas por Tribunais de Contas estaduais. Ele se especializou em identificar os mecanismos usados pelas prefeituras para desviar dinheiro da educação para outras áreas. De lá para cá, diz ter feito várias denúncias a Tribunais de Contas e ao Ministério Público (MP), mas nenhuma foi investigada. “Fui chamado algumas vezes ao MP, mas os promotores disseram que não têm assessoria contábil para esse tipo de investigação”, afirma Davies.

5) Superfaturamento – Essa irregularidade é mais comum no programa em que o governo federal transfere recursos para os municípios para transporte escolar. Dos R$ 5, 2 milhões repassados para transporte nos 59 municípios fiscalizados pela CGU, mais da metade – R$ 2,7 milhões – foi gasta irregularmente. Um quarto dessas irregularidades envolvia superfaturamento de preços. No município de Cocos,. Bahia, a CGU constatou que a prefeitura comprava gasolina por um preço 40% acima do valor de mercado. Em alguns municípios, a fraude não é tão explícita. Os fiscais encontraram casos em que as prefeituras, para justificar gastos superfaturados, declaravam uma quilometragem rodada pelos ônibus escolares muito maior do que a distância entre a escola e a casa dos alunos. “Essa fiscalização é mais complicada porque uma coisa é controlar a compra de um bem, uma obra. Outra é controlar um gasto que varia de acordo com a distância, tipo de veículo, preço da gasolina e número de alunos”, diz Navarro, da CGU. O programa do transporte escolar também apresenta graves problemas na qualidade do serviço. Em 12 dos 59 municípios visitados pela CGU, foram encontrados caminhões pau de arara. Eles levavam os alunos na caçamba, sem proteção. Os pais aceitam enviar os filhos em um pau de arara porque não sabem que há dinheiro para custear um ônibus – e que esse é um direito dos alunos da zona rural que estudam no município. Segundo o economista Claudio Ferraz, a solução do problema envolve o cumprimento pelas prefeituras da obrigação de divulgar os recursos federais que recebem. Em tese, elas deveriam comunicar os valores aos representantes locais dos partidos políticos. Na prática, isso raramente acontece. A partir deste mês, as prefeituras de municípios com até 100 mil habitantes serão obrigadas a colocar todas as suas prestações de contas na internet. “Se elas forem detalhadas o suficiente, será um grande avanço”, afirma Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. “A transparência gera controle social e melhoria dos gastos”.

6) Alunos sem livros didáticos – A compra de livros didáticos é centralizado pelo Ministério da Educação. Em 2009, 60 milhões de livros foram comprados diretamente das editoras pelo ministério, num investimento de
R$ 302 milhões. Essa centralização contribui para reduzir o preço, mas dificulta a distribuição. Segundo os relatórios da CGU, o ministério não está dando conta da tarefa. Nos municípios fiscalizados, os auditores encontraram muitos alunos sem livro didático no meio do ano. Em Olho d’Água das Cunhãs, de 30 alunos entrevistados, dez não tinham livros, dez tinham livros errados e seis tinham apenas parte dos livros. Em Arco Verde, Pernambuco, 40% dos alunos entrevistados estavam sem livros. Nesses mesmos municípios, havia estoques de livros em uso. Em Olho d’Água das Cunhãs, a CGU encontrou 1.147 livros no estoque. “Cansei de ver 100, 200 livros estocados nas bibliotecas das escolas. Me dá um aperto, porque sei que há 200 alunos sem livro em outra cidade”, afirma Sonia Schwartz, coordenadora do Programa Nacional do Livro Didático. As prefeituras dizem que os livros distribuídos pelo ministério chegam errados ou a mais. A coordenação do programa diz que envia os títulos escolhidos pelos professores de acordo com as matrículas do censo escolar. Para gerenciar essas falhas, foi criado um sistema informatizado, o Sicort. As escolas devem cadastrar as sobras de livros no sistema, para que outras solicitem a transferência do material. Em 2009, porém, apenas 28% das escolas tinham registrado os dados necessários no Siscort.

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