MEC DEFINE PARÂMETROS PARA ENSINO BÁSICO

Fonte: OEstado de São Paulo-7-05-2010-pág. A/22 – O Conselho Nacional de Educação, órgão vinculado ao Ministério da Educação, aprovou anteontem uma resolução que propõe padrões mínimos para a qualidade da educação básica. As propostas fazem parte do documento Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que deu origem a um acordo entre o CNE e o movimento.

A resolução, que ainda precisa ser homologada pelo ministro Fernando Hadda, normatiza os insumos que garantiriam a educação dos alunos e os porcentuais anuais do Produto Interno Bruto (PIB) per capita destinados a cada etapa da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental urbano e rural e ensino médio). A ideia do CNE é que o CAQi legitime os padrões mínimos de qualidade de ensino, previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, de 1996, e contribua para políticas públicas municipais, estaduais e federais.

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