Liberados precatórios a 4.465

Fonte: Jornal Diário de São Paulo-4-05-2010-pág.15 – Serão quitados valores até R$ 18.641,43. Pagamento leva de 20 a 90 dias e para sacar é preciso advogado. O governo paulista vai liberar hoje o pagamento de precatórios para 4.465 credores que têm direito a receber o valor em forma de Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) – uma quantia de até R$ 18.641,43. A lista pode ser consultada no site www.pge.sp.gov.br.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) confirmou a liberação dos precatórios, mas não divulgou o valor total e o prazo do pagamento até o fechamento desta edição.

De acordo com Flávio Brandão, presidente da Comissão de precatórios da OAB, para sacar o dinheiro, é preciso entrar em contato com um advogado. “Ele que vai saber tudo sobre o processo e é o único que vai poder tirar a quantia recebida”, explica o especialista.

O advogado afirma também que o prazo para os precatórios serem liberados é de 90 dias. No entanto, algumas vezes o governo alega problemas e acaba ultrapassado esse prazo. “Eles não liberam o valor porque, como qualquer pessoa, não gostam de pagar contas”, acredita Brandão.

Fila parada – A fila de precatórios alimentares (dívidas trabalhistas com servidores) do estado está parada desde 1998, sendo que as OPVs geralmente são pagas após o julgamento final da ação solicitada, quando não há mais possibilidade de recurso, o que pode levar cerca de cinco anos.

O pagamento dos precatórios comuns, acima dos R$ 18.641,43, demora bem mais e não tem previsão para sair. O último pagamento realizado foi em 2008. Em respota, a Procuradoria afirma que os valores estão sendo pagos aos poucos, uma vez que há uma ordem cronológica.

“A demora é tanta que aproximadamente 80 mil pessoas já morreram sem receber o valor a que têm direito”, destaca o presidente da Comissão de precatórios da OAB.

Como acompanhar os processos – Qualquer pessoa pode acompanhar o andamento dos pagamentos pelo siste da Procuradoria-Geral do Estado: www.pge.sp.gov.br, no ícone “Portal dos Precatórios”.

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