GAM – BANCADA GOVERNISTA DERROTA OS PROFESSORES

O Plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 20/4, estava vazio. Mas, os poucos deputados que lá estavam, votaram favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar 8/2010, favor do executivo e contra o magistério paulista. Foram 64 votos, no total: 50 a favor, 1 contra e 13 abstenções. A proposta, precisa ser sancionada pelo governador Alberto Goldman (PSDB).

Dezenas de integrantes do magistério compareceram à Alesp. O presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), professor José Maria Cancelliero, estava representado pela professora Loretana Paolieri Pancera, 1a vice-presidente da entidade, que acompanhou a votação junto com as demais entidades.

Indignados com a votação, e numa forma de protesto, os manifestantes viraram as costas para os deputados presentes e, em seguida, foram embora.

“Acredito que a Educação um dia vai ter lugar neste País”, disse, entristecida, a 1a vice-presidente do CPP. Na opinião de Loretana, mais uma vez o governo de São Paulo e os deputados estaduais deram um “passa moleque” na categoria dos professores. “A nossa luta foi grande, sacrificada. Hoje, sofremos essa derrota. Mas isso não tira o meu ânimo de continuar lutando. Infelizmente, foi rejeitada a emenda substitutiva do deputado Roberto Felício (PT). O governo, hoje, leva vantagem. Mas, tenho a certeza de que, em outubro, daremos a resposta não só ao governador, mas ao PSDB”, afirmou.

O magistério lutou de forma aguerrida para evitar este resultado. Ainda na semana passada, em reunião com o Colégio de Líderes, o presidente da Assembléia, deputado Barros Munhoz, prometeu que iria fazer o possível para que houvesse negociação e para que a GAM fosse paga em uma única parcela. Mas a maioria governista decidiu apoiar o projeto do governo, sem alterações.

O Projeto reclassifica os salários das carreiras do magistério estadual mediante incorporação progressiva nos vencimentos e salários, da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), instituída pela lei complementar 977/2005, com vigência fixada para 1 de março de 2010, 10 de março de 2011 e 1 de março de 2012, respectivamente. A absorção total, corresponde a 15% do salário mensal recebido pelo servidor, acontece em 2012, quando a GAM será extinta.

O PLC prevê ainda a revalorização da Gratificação Geral, instituída pela Lei Complementar 901/2001, a partir de 10 de março de 2010, uma vez que integra a retribuição mensal para fins de apuração da GAM. Os ocupantes do cargo de Dirigente Regional de Ensino vão incorporar a Gratificação Suplementar, instituída pela Lei Complementar 957/2004, a fim de compatibilizar sua retribuição com as demais classes de suporte pedagógico do Magistério.

As bancadas do PT, PSOL e PCdoB registraram voto favorável às emendas rejeitadas que previam, entre outros pontos, a incorporação integral imediata da GAM. A oposição também pediu verificação de votação para o substitutivo ao PLC 8, apresentado por Roberto Felício (PT) e rejeitado em Plenário.

A deputada Maria Lúcia Prandi, em seu discurso disse é um final muito triste. “É o maior descaso do governo e o legislativo que curva diante do executivo autoritário, prepotente e que, na verdade, não respeitou a assembleia legislativa em suas várias manifestações. Nós sabemos que há recursos. Sabemos que a política de bônus não melhorou a qualidade de ensino nesses anos. Esse deslocamento da qualidade me deixa preocupada. Lamento muito essa tentativa de jogar o funcionalismo público contra a sociedade”.

“É deplorável que, mais uma vez, a Assembleia Legislativa tenha votado contra os professores, os profissionais da educação, os aposentados e os pensionistas. Não é a primeira vez que esta Casa se curva aos interesses do Palácio dos Bandeirantes. É lamentável, até porque o valor desta incorporação era baixo. Não teria nenhum efeito, nenhum impacto significativo aos cofres do Estado. Mesmo assim, o governo insiste com esta política de gratificação, em parcelar as gratificações. Um professor que tem 30 reais por mês terá o parcelamento em 3 anos. É uma afronta à dignidade do servidor público estadual. Perdemos essa batalha, mas não a guerra. Vamos continuar. Teremos a vitória lá na frente”, declarou Giannazzi.

“A revolta do CPP é muito grande. Mais uma vez, a Educação foi jogada no lixo, pelo governo do PSDB”, desabafou a professora Loretana.

A diretora do CPP lamenta o desrespeito dos deputados estaduais com o magistério!

(SECOM/CPP)

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