Encerra discussão do projeto de reclassificação dos salários do magistério

Fonte: Site Assembleia Legislativa – 13-04-2010-21h10 – O Plenário encerrou nesta terça-feira, 13/4, a discussão do Projeto de Lei Complementar 8/2010, que reclassifica os salários dos integrantes do Magistério estadual, mediante a incorporação progressiva nos vencimentos e salários, da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), instituída pela Lei Complementar 977/2005, com vigência fixada para 1 de março de 2011 e 1 de março de 2012, respectivamente. A absorção total, correspondente a 15% do salário mensal recebido pelo servidor, acontece em 2012, quando a GAM será extinta.

O PLC prevê ainda a revalorização da Gratificação Geral, instituída pela Lei Complementar 901/2001, a partir de 1 de março de 2010, uma vez que a mesma integra a retribuição mensal para fins de apuração da GAM. Os ocupantes do cargo de Dirigente Regional de Ensino vão incorporar a Gratificação Suplementar, instituída pela Lei Complementar 957/2004, a fim de compatibilizar sua retribuição com as demais classes de suporte pedagógico do magistério. Conforme acordo feito durante o Colégio de Líderes, o PLC deverá ser votado na próxima terça-feira, 20/4.

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