Prefeitura de SP paga precatórios

Fonte: Jornal Diário de S.Paulo-2-04-2010-pág.11 – Foram liberados R$ 27,7 milhões. Serão priorizadas dívidas antigas de pequeno valor. Crédito sai em 30 dias

A Prefeitura de São paulo enviou à Justiça R$ 27, 7 milhões para quitar precatórios, dívidas judiciais em favor de ex-servidores e cidadãos que ganharam alguma ação de indenização contra o município.

Os precatórios mais antigos deveriam ter sido pagos em 2000. A dívida do município com essas ações judiciais chega a R$ 11,7 bilhões.

Os cerca de 28 milhões liberados agora deverão ser creditados em favor dos credores em até 30 dias. O número de beneficiados com o pagamento não foi informado.

A Prefeitura dividiu os créditos em dois grupos: metade do dinheiro será usado para pagar as dívidas mais antigas. Os outros R$ 14 milhões serão usados para quitar os créditos de valores mais baixos- com prioridade para os idosos ou portadores de doença grave.

Nos três primeiros meses deste ano, a Prefeitura gastou cerca de R$ 82 milhões em precatórios. No ano passado, foram liberados R$ 521 milhões.

Para o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), a política de pagamento dos precatórios não agiliza a quitação da dívida. Com o pagamento de aproximadamente R$ 350 milhões por ano, a Prefeitura iria demorar mais de trinta anos para saldar a dívida de R$ 11,7 bilhões.

Previsão de pagamento – Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, órgão responsável pelo pagamento, todos os meses serão liberados uma média de R$ 28 milhões para quitar dívida judiciais. Esse valor representa 1,5% do orçamento do município de São Paulo.

Desde o início do ano, governos e prefeituras podem fazer leilões com desconto. O credor, na fila, aceita – ou não. As mudanças também proíbem as empresas com grandes dívidas de receberem os chamados precatórios não-alimentares e de furarem a fila. Credores com doenças graves ou idosos podem conseguir a antecipação do pagamento na Justiça. De acordo com a associação de credores, no caso de morte do titular, os herdeiros têm direito a receber.

 

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