O momento crucial da educação paulista

Opinião de Nílson José Machado – Professor titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) – publicada no Jornal da Tarde 1-04-2010 – pág.A/3 – As políticas públicas para a educação não se têm caracterizado como políticas de Estado, mas, sim, de governo

Nos últimos três anos, foram anunciadas ações educacionais visando à melhoria da educação básica no Estado de São Paulo. Duas de tais ações chamam especialmente a atenção: a implantação de um novo currículo e uma proposta de promoção dos docentes baseada no mérito e na efetiva dedicação demonstrados.

No que se refere ao novo currículo, é importante registrar que o que estava em vigor há quase 25 anos carecia de uma atualização. O currículo proposto articula os conteúdos disciplinares às competências pessoais a serem desenvolvidas pelos alunos e aposta no potencial dos professores na construção de uma identidade para a educação paulista condizente com a importância e a história do Estado. Foram elaborados materias de apoio, respeitando-se a autonomia dos docentes para adaptá-los às situações específicas que enfrenta, escolhendo atividades que considera mais pertinentes para seus alunos.

No que se refere à valorização da carreira docente, estão sendo propostas promoções baseadas no mérito e na efetiva dedicação ao serviço público. Tal sistema tem similaridades com o que funciona nas universidades públicas, que escalonam os professores em auxiliares de ensino, mestres, doutores, livres-docentes e titulares. No caso da rede, a cada realização de um concurso público em que todos podem inscrever-se, os 20% mais bem classificados têm um acréscimo de 25% no salário.

Dois fatos, no entanto, põem em risco o projeto em curso. Em primeiro lugar, as políticas públicas para a educação não têm se caracterizado como políticas de Estado, mas, sim, de governo. Assim, a cada mudança de governo, ainda que o mesmo partido permaneça no poder, as políticas educacionais costumam ser descontinuadas. Uma iminente mudança desse tipo em nosso Estado anuncia o risco de tal ocorrência no horizonte; como nunca é tarde para aprender, esperemos que o melhor venha a ocorrer.

Outro fato, no entanto, constitui uma ameaça mais aguda às políticas educacionais em curso: trata-se da posição retrógrada e intolerante assumida pelo sindicato Apeoesp nas relações com o poder público. De fato, tal entidade já promoveu a queima dos materiais didáticos oferecidos aos professores em praça pública e rejeita a possibilidade de uma promoção por mérito.

Ainda que as ações a serem implementadas necessitem de correções de rumo para uma melhor adequação à enorme diversidade da rede pública estadual, ao banalizar o recurso à greve, a entidade representativa destrói um dos princípios mais fundamentais da ação docente: a permanente confiança na possibilidade de fazer com a palavra. É uma pena.

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