Servidor terá que contribuir com imposto sindical

Fonte: Diário de S.Paulo-30-03-2010-pág.17 – Decisão é do CJF e vai atingir 100 mil funcionários públicos

Uma decisão do Conselho de Justiça Federal (CJF) determinou o desconto da contribuição sindical dos salários dos servidores do próprio órgão e das demais instâncias da Justiça Federal de todo o país. O abatimento corresponde a um dia de trabalho. A medida abrangerá 100 mil funcionários do judiciário no Brasil, dos quais 13 mil estão no estado de São Paulo.

A cobrança é válida porque o CJF aceitou uma ação encaminhada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). A sentença estabelece que o imposto será descontado com base no ganho total do servidor. Isso corresponde ao salário-base e às gratificações, que totalizam em média R$ 5 mil.

A decisão havia sido dada no fim de novembro, mas foi reavaliada no último dia 13. “Usamos como base (da ação) uma instrução normativa do Ministério do Trabalho, que autoriza a cobrança”, justificou Mauro Zica Júnior, advogado da CSPB).

Apesar da medida autorizada pelo CJF, os sindicatos da categoria ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e (Colutas) são contra a cobrança. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal (Sintrajud), Claudio Kein, disse que irá devolver o dinheiro ao servidor.

 

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