GREVE É DIREITO – PRESIDENTE DO CPP ESCLARECE A RESPEITO

A Secretaria da Educação já começou a fazer ameaças aos profissionais da Educação. A alegação é que os grevistas estão com o ponto cortado, que terão desconto salarial relativo às faltas, e que estão perdendo condição de participar do Bônus por Resultados de 2010 e, também do Programa de Valorização pelo Mérito. Os dois programas têm como regra a regularidade da presença dos professores nas escolas.

Na qualidade de presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP) informo ao governador do Estado de São Paulo, José Serra, e aos profissionais da Educação, que o Plenário do Supremo Tribunal considerou inconstitucional a punição de servidores que participam dos movimentos grevistas, na ação direta de inconstitucionalidade número 3235.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, lembrou ainda que a Constituição Federal garante direito de greve dos servidores públicos.

Portanto, os professores que estão em greve ou que a venham aderir, não poderão ser punidos em razão do pleno uso do exercício dos seus direitos.

Este é o entendimento do STF.

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One Response to GREVE É DIREITO – PRESIDENTE DO CPP ESCLARECE A RESPEITO

  1. Camila disse:

    A desmoralização da Apeoesp
    10 de abril de 2010 | 0h 00
    Leia a notícia
    Comentários 16
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    – O Estado de S.Paulo
    Duas semanas após ter proposto aos seus liderados que quebrassem a “espinha dorsal do governador José Serra e do governo do PSDB”, durante uma passeata em frente ao Palácio dos Bandeirantes, a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, teve de deixar a tumultuada assembleia que aprovou o encerramento da greve da categoria, iniciada no dia 8 de março, escoltada por seguranças, sob palavrões, chuva de ovos e duas bombas caseiras. Dos 220 mil professores da rede estadual, somente 1.500 compareceram ao evento, que mais uma vez paralisou a região da Avenida Paulista.

    Sempre agindo como um dos braços do PT, a Apeoesp, que é vinculada à CUT, deflagrou a greve com o objetivo de criar constrangimentos políticos a Serra, nas vésperas de se desincompatibilizar para lançar sua candidatura à Presidência da República. Para disfarçar o caráter eleiçoeiro da paralisação, a Apeoesp apresentou uma extensa e absurda lista de reivindicações.

    Além de exigir um reajuste salarial de 34,3%, pleiteou a suspensão de todas as medidas adotadas pela Secretaria da Educação para melhorar a qualidade do ensino na rede pública de ensino básico ? como os exames de avaliação de desempenho docente, as provas de promoção por mérito e a escolha dos docentes temporários por meio de concurso público.

    Sem terem conseguido ver atendida qualquer reivindicação, as lideranças sindicais saíram da greve inteiramente desmoralizadas, pois o governo agiu com rigor. Não só cortou o ponto dos faltosos, como também vai descontar do salário dos grevistas os dias não trabalhados e exigir que reponham as aulas que deixaram de ser dadas, para evitar prejuízos para os alunos.

    Ao justificar o fracasso da greve, os dirigentes da Apeoesp acusaram as autoridades estaduais de terem agido de modo autoritário, recusando-se a negociar. Desde o início da paralisação, contudo, ficou evidente que os líderes da entidade careciam de representatividade. Como só 12 mil docentes ? 5,5% do magistério público ? cruzaram os braços, a maioria das 5,5 mil escolas da rede pública continuou funcionando normalmente. Segundo a Secretaria da Educação, a greve afetou 1% da rede escolar.

    Para ocultar o fracasso do protesto, desde o início as lideranças sindicais recorreram a dois velhos e surrados expedientes. O primeiro foi escolher o vão livre do Masp para realizar “assembleias”, com o objetivo de provocar congestionamento na região da Paulista e tentar passar a imagem de força. O segundo expediente foi realizar passeatas em locais proibidos para obrigar a Polícia Militar (PM) a intervir e, com isso, ter pretexto para acusar o governo de agir com violência.

    Além de moralmente condenáveis, por converterem a população paulistana em massa de manobra de uma corporação profissional, esses expedientes estão custando caro para a Apeoesp. No ano passado, o Tribunal de Justiça condenou a entidade a pagar R$ 1,2 milhão para o Fundo de Interesses Difusos, por ter feito uma passeata em 2005 em desacordo com a legislação. A Corte decidiu que o exercício do direito de greve não pode desprezar o direito de terceiros. Entre 2008 e 2009, os diretores da Apeoesp voltaram a desrespeitar decisões judiciais que proibiam manifestações de protesto em vias públicas. E o Ministério Público estadual já solicitou à CET e à PM relatórios sobre os prejuízos acarretados à cidade pela paralisação da Avenida Paulista por três sextas-feiras consecutivas em março. Esses dados subsidiarão novas ações de ressarcimento.

    O fracasso da greve e a desmoralização dos dirigentes da Apeoesp deixaram claro a insatisfação do professorado da rede escolar paulista com a tentativa de exploração política de suas reivindicações corporativas. A categoria já descobriu que, enquanto suas lideranças sindicais estiverem agindo como braço auxiliar de agremiações partidárias, as reivindicações corporativas, muitas delas justas e procedentes, não serão atendidas.

    COMENTÁRIOS PARA ESTE POST 16COMENTE TAMBÉM
    16 Giane Costa
    11 DE ABRIL DE 2010 | 12H 31DENUNCIAR ESTE COMENTÁRIO
    Èfácil dizer que os sindicatos são da CUT e do PT e não encarar o fracasso que está o ensino público em São Paulo.

    15 Mauro Alves da Silva
    10 DE ABRIL DE 2010 | 23H 45DENUNCIAR ESTE COMENTÁRIO
    Em defesa dos alunos, das mães, dos pais e da comunidade

    A greve das professoras conta com o apoio corporativista do sindicato das professoras, dos corporativistas do sindicato das diretoras e dos corporativistas do sindicato das supervisoras de ensino…

    Sendo assim, quem é que vai defender o direito dos 5 milhões de alunos, dos 10 milhões de mães e pais, e dos 40 milhões de paulistas???

    Embora o sindicato das professoras sempre faça questão de informar que o governo do PSDB está há mais de 15 anos governando o estado de SP, o próprio sindicato “esquece” que existe desde 1945… e que a maior parte de suas associadas são professoras “ACTs” (Admitidas por Contrato Temporário)… tem professora temporária que está nesta “situação” há mais de 10 anos… esta situação é muito cômoda para muitas professoras que não querem assumir o compromisso de ser servidora pública efetiva… para qualquer cobrança sempre utilizam a desculpa esfarrapada de que são “temporárias”… É bem verdade que muitas professoras também não conseguem passar nos concursos públicos… e la nave va…

    Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública

    http://movimentocoep.ning.com/

    14 Lucio Lourenco de Souza Almeida
    10 DE ABRIL DE 2010 | 23H 26DENUNCIAR ESTE COMENTÁRIO
    Pra ser sincero, acho que nunca a educação neste País foi democrática e boa. Para se ter acesso a bons estudos é necessário muito dinheiro particular. Desconfio que até a história da Independência de nosso País e a Proclamação da República sejam falsas. A única coisa que posso afirmar que antigamente era melhor era a educação de um aluno para com o seu professor, porém, este é um problema da forma que os pais tem educado seus filhos e essas leis de protecionismo mal editadas, onde jovens podem fazer o que querem porque a lei não chega neles. Este absurdo não é política educacional de governos que resolve e sim de pais que realmente se comprometam a dar uma educação primaria adequada para seus filhos ( a famosa educação que vem de berço ). A lei deveria ser cumprida quando um aluno da tapa na cara de um professor o pai tem que responder a processo e ser condenado por negligência. Em minha educação, nunca era admitido que responde-se a um professor, mesmo se ele estivesse errado, pois, primava o respeito a uma pessoa mais velha e o respeito ao mestre de sala de aula. Hoje aluno quer ditar as regras na escola. Absurdo que não esta ligado a governos e sim a educação do ser humano.

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