Diretor da Educação de SP já se aposenta antes

Fonte: Jornal Agora 16-03-2010-pág.A/12 – Procuradoria-Geral do município garante a aposentadoria especial para diretores, coordenadores e supervisores da rede municipal

Diretores, coordenadores e supervidores de escolas municipais da capital podem se aposentar cinco anos mais cedo aplicando o benefício especial garantido a professores.

De acordo com parecer da Procuradoria-Geral do Município, todos os profissionais que trabalharam na administração (diretor, coordenador e supervisor) de escolas municipais têm direito à antecipação da aposentadoria.

Assim, o benefício é garantido tanto para os que ingressaram na rede municipal em cargos de direção, por exemplo, quanto para os professores que passaram a trabalhar na administração das escolas.

O parecer diz que “as unidades da Secretaria Municipal de Educação deverão ser orientadas no sentido de que os gestores educacionais que, sendo professores, ingressam na respectiva classe mediante concurso de acesso também poderão ser beneficiados”.

Assim, o profissional pode se aposentar com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se for homem, ou 50 anos de idade e 25 de pagamento, no caso de mulher.

A Prefeitura de São Paulo já reconhecia esse direito, mas, segundo o Sinesp (sindicato dos especialistas da rede municipal), as aposentadorias estavam sendo concedidas só para docentes que ocupavam cargos de gestores (ingressaram como professores, mas passaram para a direção, coordenação ou supervisão).

Até agora, os titulares aprovados em concursos para a coordenação ou promovidos para essas vagas não tinham a aposentadoria especial.

Segundo a Secretaria Municipal de Gestão, a Secretaria Municipal de Educação já recebeu orientação para ampliar o benefício e as aposentadorias poderão ser concedidas. Para o Sinesp, há cerca de 200 pedidos parados desde 2006.

Na rede estadual, os servidores do magistério também têm direito à aposentadoria especial. Mas, por enquanto ela só é garantida na Justiça, já que a Secretaria de Estado da Educação diz aguardar manifestação da Procuradoria-Geral do Estado. (AMV)

Diretos sem dúvidas – A aposentadoria especial é garantida por lei – O STF entendeu que os professores que trabalham fora da sala de aula também podem contar esse tempo para o benefício especial; Podem usar esse período os professores que exercem as funções de: direção, coordenação e assessoramento pedagógico; A decisão, por ser uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), deve ser aplicada para todos os professores que estão nessa situação; Ou seja, quem se aposenta pelo Estado, pelo município ou pelo INSS tem direito a contar o tempo na administração como se fosse trabalhado em sala de aula para se aposentar mais cedo.

Quando é possível pedir a aposentadoria: Homens – 30 anos de contribuição e 55 anos de idade; Mulheres – 25 anos de contribuição e 50 anos de idade.

Quem pode pedir – Coordenador pedagógico; Supervisor de Ensino; Diretor-assistente e Diretor.

Veja como pedir – Para quem é professor da rede pública

Na Prefeitura: 1) O professor deverá requerer a sua aposentadoria na escola onde trabalha; 2) O pedido será encaminhado, pelo diretor, à DRE (Diretoria Regional de Educação) correspondente à escola em que ele trabalha; 3) A diretoria regional irá analisar o processo e o encaminhará à Divisão de Recursos Humanos-Conae 2; 4) Se o pedido for negado, o professor poderá solicitar reconsideração à Conae 2.

Documentos necessários – Formulário padronizado para requerimento da aposentadoria, com a identificação do professor, da unidade e a certidão de liquidação de tempo de serviço; Cópias do RG, do CPF e do último holerite; Atestado para comprovação de cumprimento de jornada especial ou exerício de cargos para incorporação de vantagens (formulário emitido pela escola).

No Estado: 1) O interessado deve requerer, na própria escola, a certidão de liquidação de tempo de serviço, que demonstra a contagem do tempo de trabalho do professor; 2) O pedido é encaminhado para a diretoria de ensino, que é o órgão competente para elaborar a certidão; 3) O documento é encaminhado para o DRHU (Departamento de Recursos Humanos), que verifica a contagem do tempo; se estiver correto, ela torna válida a certidão; 4) A confirmação é publicada no “Diário Oficial” do Estado: a partir disso, o professor já pode pedir a aposentadoria; 5) Se o pedido for negado, o professor poderá recorrer à DRHU.

Documentos necessário: Requerimento da certidão de liquidação do tempo de serviço; Informativo, fornecido pela escola ou pela diretoria de ensino, sobre as possibilidades de aposentadoria do professor.

Fontes: STF, secretarias estadual e municipal de Educação, advogada Marta Gueller, do Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, Apase, Apeoesp, (CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA) – CPP, Sinesp, Sinpeem e Udemo.

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2 respostas para Diretor da Educação de SP já se aposenta antes

  1. maria helenice alvares bressani disse:

    Tenho 49 anos.Trabalhei de 1976 a 1979 em empresa privada; de 1979 a 2001 como professora estadual de sp(efetiva ); de 2001 a 2003 como professora da rede particular e de setembro de 2003 a atualmente como professora da rede municipal de ensino de sp.Segundo o simpeem só poderei me aposentar, com proventos integrais, quando completar 10 anos na rede municipal;essa informação sofreu alguma alteração? Essa informação está correta, apesar de ter contribuido por 34 anos?

  2. angela ferreira disse:

    estou esperando minha liquidação a 6 meses e até agora nada assinei o pedido dia 19/01/2010 .estou de licença premio esperando a publicação ela está prestes a terminar e até agora nada . me ajudem por favor

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