Assembleia aprova reajuste de servidor inativo

Fonte: Jornal Agora-17-03-2010- pág.A/11- Dois projetos darão aumento para 33 mil funcionários estaduais após aprovação do governo; aposentados e pensionistas aguardam desde 2004

A Assembleia Legislativa aprovou ontem dois projetos de lei complementar, enviados pelo governador José Serra (PSDB), que irão reajustar os benefícios de quase 33 mil servidores estaduais.

O primeiro dará reajuste para 7.650 servidores do Estado aposentados desde 2004, que não tiveram reajuste do benefício.

De acordo com o projeto aprovado, o índice que irá reajustar o benefício será o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), calculado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Nos últimos doze meses, o percentual foi de 4,55%.

Até agora, não havia índice para o reajuste dos que não têm direito à paridade (quando os aumentos dados para os profissionais da ativa também se estendem aos inativos).

O segundo projeto aprovado atualiza o piso dos servidores estaduais da área administrativa. O novo piso para os servidores passa a ser de R$ 590, para jornada completa, de R$ 442,50, para jornada comum e de R$ 295 para jornada parcial. Com isso, o piso, que é de R$ 510, será reajustado em 15,7%. O último reajuste foi em 2005 – o piso subiu de R$ 400 para R$ 510, segundo a Secretaria de Estado da Gestão Pública.

Os novos pisos beneficiarão 25 mil servidores (cerca de 12 mil são ativos e 13 mil são aposentados ou pensionistas). Para passar a valer, os dois projetos agora precisam ser sancionados pelo governador, que é autor das propostas.

No caso dos aposentados, o reajuste não será retroativo e terá efeito a partir de 1 de janeiro deste ano. O impacto financeiro representará 0,01% da atual Receita do Estado, segundo o projeto. A expectativa é que cerca de R$ 4,6 milhões sejam direcionados para este reajuste.

Para Júlio Bonafonte, da Fespesp (federação dos servidores), mesmo com o projeto, os aposentados ainda estão no prejuízo. “Como ficam os reajustes que não foram de 2004 até agora? O prejuízo é de cerca de 30%”.

Segundo o especialista, em 2004, os servidores estaduais e municipais passaram a ser submetidos às regras da aposentadoria do INSS. Além disso, eles perderam o direito à paridade. O especialista critica o índice escolhido para reajustar as aposentadorias.  (LL).

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