Relatório da ONU critica lei brasileira de combate às drogas

Editorial -Jornal Diário do Grande ABC-25-02-2010-O governo brasileiro anunciou em 24 de fevereiro (ontem) que pretende rever as regras existentes de combate às drogas, para torná-las ainda mais flexíveis. O anúncio ocorre no mesmo dia em que a Junta Internacional de Controle de Entorpecentes divulgou relatório com críticas à legislação brasileira sobre drogas. O relatório preparado pelo grupo de especialistas recrutado pela ONU afirma que a lei brasileira, em vigor desde 2008, pode transmitir uma “mensagem errada” sobre uso de drogas.

No entanto, a lei foi amplamente discutida por vários setores da sociedade e elogiada por sua modernidade – ao estabelecer penas alternativas para usuários, em vez de prisão. O relatório, no entanto, sugere que a lei brasileira estaria em desacordo com convenção internacional de drogas, da qual o Brasil é signatário desde 1988.

Depois do lançamento, o representante do Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas, Bob Mathiasen, afirmou que o documento está incorreto e merece ser reparado na próxima edição. “A lei brasileira é modelo. Usuário de droga não deve receber tratamento equivalente ao de criminoso. O texto do relatório está confuso e cheio de imperfeições”, admitiu.

O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Roberto Uchôa, afirma que, embora considerada um avanço, um grupo brasileiro de especialistas considera que já é hora de fazer novas alterações na lei.

O movimento tem como ponto de partida um trabalho feito pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade de Brasília e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre as pessoas que estão presas sob a acusação de tráfico. “Pela lei atual, não há como definir, de forma precisa, as características do usuário e do traficante. Isso fica a critério do juiz”, observou.

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