Leão mais manso -IRF/2010

Fonte: Receita Federal e Revista IstoÉ-17-02-2010-páginas 74 e 75 – Bondade Federal – De olho nas eleições, o governo libera mais de 1,5 milhão de brasileiros do Imposto de Renda e promete ser ainda mais flexível em 2011 – reportagem de Hugo Marques

Em ano de sucessão presidencial, o governo Lula decidiu abrir sua caixinha de bondades e deu, na quarta-feira 10, um belo presente para os contribuintes. A Receita Federal tirou das garras do Leão mais de 1,5 milhão de pessoas no atual exercício. A partir de agora, os contribuintes que receberam menos de R$ 17.215,08 durante 2009 e possuem bens que não somam R$ 300 mil não precisam mais declarar Imposto de Renda. Essa medida é uma reviravolta no que tem ocorrido nos últimos anos. Pelas regras antigas, qualquer pessoa com imóveis acima de R$ 80 mil era obrigada a prestar contas ao Leão, mesmo que não tivesse nenhuma renda. Entravam nesse caso até aqueles que viram o patrimônio aumentar extraordinariamente apenas pelo vai e vem do mercado imobiliário. “No bairro onde moro, por exemplo, muita gente comprou imóvel por R$ 100 mil há dez anos e hoje não conseguiria comprar imóvel semelhante, pois foi valorizado para R$ 600 mil”, disse à ISTOÉ o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. “Nós atualizamos um valor que estava em vigor há 15 anos.”

Com a atualização patrimonial, a Receita espera reduzir o número de declarações de 25,5 milhões para 24 milhões este ano. Assim, dedicará menos tempo à checagem de informações de pequenos contribuintes. A ideia é se concentrar cada vez mais na varredura dos grandes sonegadores, que são responsáveis pelos maiores prejuízos aos cofres da União. Isso não significa que o Leão simplesmente deixará de fiscalizar os pequenos contribuintes, mas, reduzindo o volume, o trabalho de checagem diminui e o esforço pode ser concentrado em quem deve mais imposto. Mas as boas notícias não abrangem apenas a população de baixa renda. Também estão liberados de prestar contas ao Leão contribuintes que são sócios de empresas que não tiverem rendimentos. Até o ano passado, também eram obrigados a declarar donos das empresas inativas. A Receita acredita que havia cinco milhões de pessoas nessa situação.

Além disso, o governo resolveu corrigir em 4,5% as deduções com dependentes e educação e permitir que o imposto devido seja pago em até oito vezes. Com as mudanças também será possível incluir, cancelar ou modificar o pagamento do imposto em débito automático, mesmo depois da entrega da declaração do Imposto de Renda da pessoa física. Apesar das mudanças, o prazo continua o mesmo. A entrega das declarações começa no dia 1 de março e segue até 30 de abril. Também deverão entregar declaração os contribuintes tributados na fonte acima de R$ 40 mil e quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 86.075,40.

A partir do próximo ano, o limite tributável passará de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25. Isso não significa que a arrecadação vai cair ou que as alíquotas vão subir. De acordo com o supervisor do IR, o aumento da faixa de isenção beneficiará cerca de dez milhões de brasileiros, que não têm imposto a receber nem a restituir. Dentro da política de simplificação, não haverá mais declarações em papel e todas as informações deverão ser enviadas pela internet. O que não chega a ser um problema, pois, dos 25,5 milhões de declarações entregues no ano passado, apenas 127 mil foram preenchidas em formulário de papel. É justamente na declaração tradicional qu ocorrem os principais erros. “A maioria desses documentos é lixo”, explica Joaquim Adir.

Leão mais manso – Como vai funcionar o pacote de bondades fiscais do governo federal para o Imposto de Renda de 2010

Declara quem teve… rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08; rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil; receita bruta advinda de atividades rurais superiores a R$ 86.075,40 ; ganho na venda de bens ou com operações na Bolsa de Valores Imóveis avaliados acima de R$ 300 mil

Fim do papel – A partir deste ano a Receita aceita apenas a declaração pela internet

Em 2011 o limite de isenção será ampliado – Não serão obrigados a declarar o IR aqueles que tiverem um rendimento anual inferior a R$ 22.487,25

Alíquotas de tributação de acordo com rendimento mensal

Até R$ 1.499,15 – isento

De R$ 1.499,15 a R$ 2.246,75 – 7,5%¨

De R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70 – 15%

De R$ 2.995,71 a R$ 3.743,19 – 22,5%

Acima de R$ 3.743,19 – 27,5%

O que mudou em relação ao ano passado

Limites para deduções foram alterados

Para cada dependente: 2009 – R$ 1.655,88; 2010 -R$ 1.739,40

Educação: 2009 – R$ 2.592,29; 2010 – R$ 2.708,94

Critério de patrimônio – Até o ano passado quem tivesse patrimônio superior a R$ 80 mil tinha que declarar o Imposto de Renda. Agora esse limite subiu para R$ 300 mil

Bondade estadual – Em época de pré-campanha para a Presidência da República, as bondades não ficam apenas na esfera federal. O governador de São Paulo, José Serra, também num ato de generosidade, anunciou o novo piso salarial de R$ 560 em seu Estado, um reajuste de 10,9%. “Com relação ao mínimo nacional, o piso de São Paulo está R$ 50 acima. Isso é perfeitamente assimilável pela economia paulista”, disse Serra, pré-candidato do PSDB ao Planalto. De acordo com o secretário do Emprego, Guilherme Afif Domingos, esse aumento foi possível porque o crescimento do Estado, de 6,9%, superou os 4,71% do País em 2007. “Usamos o fator mais favorável para o reajuste que foi o PIB de São Paulo”, afirmou Afif. A verdade é que em tempo de eleição tudo se torna possível na administração pública, seja em Brasília, seja em São Paulo.

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Uma resposta para Leão mais manso -IRF/2010

  1. Cassandra disse:

    Gostei do artigo, achei bem esclarecedor, mas ficou uma dúvida.

    Eu não atingi o valor dos R$ 17.215,08. A minha pergunta é: mesmo sendo isenta, devo enviar alguma declaração para a REceita? OU não é mais necessário enviar nada, nem a declaração de isenta.

    Fico no aguardo.

    Obrigada.

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