Serra estuda pacote para atender servidores

Fonte: Folha de São Paulo-9-02-2010-pág.A/7Para evitar deflagração de greves em março, governo planeja gastar até R$ 730 milhões com gratificações ao funcionalismo. Proposta que vai exigir o maior volume de recursos é conceder a Gratificação por Atividade de Magistério para servidores da Educação

Reportagem local – Catia Seabra

O governo José Serra (PSDB-SP) estuda a adoção de um pacote de medidas destinadas ao funcionalismo público que, juntas, podem representar um gasto R$ 730 milhões ao ano.

No ano eleitoral de 2010, a Comissão de Política Salarial do governo analisa três propostas, em atendimento a reivindicações dos servidores da Educação, da Segurança Pública e Administração Penitenciária.

As propostas dependem ainda de aprovação da equipe econômica do governo Serra e do próprio governador.

Previsto ainda para março, o anúncio poderia atenuar a insatisfação do funcionalismo, debelando convocações de greve programadas para março.

Dentre as propostas, a que exigiria maior volume de recursos é a incorporação da GAM (Gratificação por Atividade de Magistério) às aposentadorias na Educação. Hoje, essa gratificação é concedida apenas aos servidores da ativa.

Mas, pela proposta do secretário da Educação, Paulo Renato Souza, ela seria estendida aos aposentados.

Segundo números apresentados por Paulo Renato durante reunião com parlamentares, a medida consumiria R$ 450 milhões ao ano.

Numa reunião com tucanos, Paulo Renato afirmou que a secretaria teria capacidade para cobrir essa despesa adicional. O medo é que outras categorias do serviço público reivindicassem o mesmo benefício.

Em favor da proposta, integrantes do governo alegam que funcionários aposentados já têm obtido, na Justiça, a incorporação dessas gratificações. Em resposta, a equipe econômica do governo alega que as decisões judiciais costumam demorar, sem produzir impacto imediato.

Segurança – Além da gratificação para a Educação, está em pauta a concessão de reajuste para agentes penitenciários. Sem aumento desde 2007, a categoria reivindica o mesmo patamar de reajuste concedido à Segurança Pública em 2008, durante um movimento grevista.

A proposta em estudo na Comissão de Política Salarial prevê um gasto extra de R$ 80 milhões com o aumento.

Mas a categoria deverá ser contemplada com o direito à aposentadoria especial, a exemplo dos policiais civis e militares.

Pelo regime atual, são necessários 35 anos de serviço para concessão do benefício. Pela nova proposta, o tempo de serviço passaria para 30 anos.

Ainda na área de Segurança, a comissão de política salarial discute a proposta que reduziria disparidades entre os três níveis do ALE (Adicional de Local de Exercício) pago aos policiais civis e militares.

Hoje, os policiais civis e militares recebem um auxílio variável segundo o tamanho da cidade em que atuam: de até 200 mil habitantes, de 200 mil a 500 mil e acima de 500 mil habitantes.

Esse auxílio nasceu como incentivo para que os policiais trabalhassem em áreas de maior criminalidade, em vez de optar pelo interior. Hoje, porém, o argumento dos servidores é de que os índices de violência não dependem do tamanho da cidade.

A Secretaria de Segurança Pública apresentou uma proposta que unificava o valor da gratificação. Mais a ideia em discussão no governo é aumentar o valor do piso, mantendo um incentivo para os que atuam nas grandes cidades.

Essa foi uma reivindicação apresentada pela polícia durante o movimento de greve de 2008. Nascidas das reivindicações, essas propostas serão submetidas à equipe econômica, que sugere que se espere a evolução da receita para tomar qualquer medida após a crise.

As medidas – Custo anual do pacote de bondades para servidores – 1) Concessão de reajuste e aposentadoria especial para agentes penitenciários; R$ 80 milhões fora aposentadoria; 2) Extensão da gratificação por atividade de magistério às aposentadorias na Educação; 3) Aumento do adicional concedido aos policiais que atuam em cidades com até 500 mil habitantes. Hoje, um soldado de uma cidade grande ganha o triplo de um que atua numa cidade com até 200 mil habitantes; R$ 200 milhões.

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