Estado de SP libera 4.905 precatórios

Jornal Agora-3-02-2010-página A/12 – Fonte: Procuradoria-Geral do Estado

Reportagem: Carol Rocha

A Procuradoria -Geal do Estado divulgou ontem uma lista com os pagamentos referentes a janeiro. Veja se o seu nome está na relação

O Estado de São Paulo liberou o último dia 29 de janeiro o pagamento de 4.905 precatórios referentes ao mês de janeiro. São precatórios com data de agosto de 2005 até janeiro de 2010, porém a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ainda não informou o valor dos pagamentos.

A lista com a relação de quem vai receber a grana foi divulgada ontem. A maioria dos servidores que recebe o precatório entrou com uma ação trabalhista na Justiça contra o governo estadual. Após a decisão favorável, é expedido o valor da dívida a receber.

No site da PGE (www.pge.sp.gov.br), é possível consultar as listagens de meses anteriores: basta digitar o número do CPF. Mas, segundo especialistas, após a publicação da lista, o pagamento poderá demorar até três meses para chegar às mãos do credor.

O dinheiro deverá ser sacado pelo advogado, que terá de pedir uma autorização ao juiz, e repassado ao beneficiário. Esse tempo pode ser ainda maior se houver credores falecidos, por exemplo. Segundo advogados, nesses casos, é preciso convocar os herdeiros e isso costuma atrasar os outros pagamentos. Porém, a espera varia de caso a caso.

Por isso, é importante que o credor esteja sempre atento às listas de pagamento liberadas todo o mês pela PGE. A fila de pagamento dos precatórios acima de R$ 18 mil está parada desde 1998.

Segundo estimativas de um consultor, a dívida total do Estado de São Paulo com precatórios alimentares (dívidas trabalhistas), que têm prioridade, é de cerca de R$ 14 bilhões. Com o último pagamento realizado, aproximadamente 1.600 credores foram beneficiados.

Algumas pessoas, porém, morrem antes de conseguirem receber o dinheiro a que têm direito do Estado. É o caso de Nadir Pereira, que foi professora da rede estadual de ensino e credora de precatório alimentar de 1998. Mas ela morreu sem receber o valor a que tinha direito.

A filha, Katia Leal, 53 anos, herdou o precatório e, depois de dez anos na fila de espera, viu seu nome na lista divulgada no dia 28 de dezembro do ano passado. Mesmo feliz com a notícia, ela afirma que seria mais justo se a mãe tivesse recebido em vida. “Afinal de contas, quem trabalhou foi ela”, lamenta Katia.

Pagamento este ano – O governo do Estado priorizou o pagamento de precatórios de pequeno valor neste ano. Em 2010, o Estado reservou R$ 2 bilhões para saldar dívidas com precatórios. Com essa grana, será feito o pagamento de 50% dos débitos, pagando primeiro os de menor valor. Os 50% restantes serão pagos por ordem cronológica. No pagamento por ordem cronológica, têm prioridade: precatórios alimentares, idosos e portadores de doenças graves.

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One Response to Estado de SP libera 4.905 precatórios

  1. klaus ferreira da silva disse:

    nao consegui verificar gostaria de saber se já tenho direito de receber obrigado
    cpf 275173048-52

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