CPP ENTRA COM AÇÃO CAUTELAR

O Centro do Professorado Paulista (CPP), ingressou em 28/01/2010, no Tribunal de Justiça do Estado, com Ação Cautelar Incidental Inominada com pedido de liminar, para suspender o Processo de Promoção da LC número 1.097/09 e, consequentemente, a realização das provas previstas para os dias 29/01/10, 01/02/10 e 02/02/10.

A medida visa resguardar direitos até o julgamento da ADIN número 990.09365.478.4, que irá examinar a inconstitucionalidade da Lei Complementar número 1.097 de 27/10/09.

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