Atenção para nova lei de inventivo à cultura

Editorial Jornal da Tarde – 10-01-2010 – Tramita no Cogresso a nova Lei de Fomento de Incentivo à Cultura, com que o governo Lula quer substituir a Lei Rouanet, em vigor há 18 anos. O texto, negociado pelo Ministério da Cultura (Minc) com a Casa Civil, introduz o financiamento da cultura e arte novidades, algumas delas condenadas por produtores que recorrem a patrocínio privado para seus eventos. Uma é a extinção do teto de 100% de renúncia fiscal, que terá agora três faixas: 40%, 60% e 80%, o que imporá aos investidores aporte próprio de capital de, no mínimo, 20% e, no máximo, 60%. A alteração não foi bem recebida no meio cultural. “Temos somente entre 3 mil e 4 mil empresas apoiando a cultura, e a maioria é de pequenas. Com 100% de dedução fiscal a gente já não consegue patrocínio, então imagine com 80%”, disse o ator Odilon Wagner, da Associação dos Produtores Teatrais Independentes. Mas dedução de 100% transfere a condição do investidor para o cidadão, uma vez que o Estado substitui a arrecadação de imposto que deixa de ser pago por outro, cobrado do contribuinte, para quem é transferido, então, o ônus do financiamento, ficando para o “mecenas” apenas o bônus da boa imagem institucional. A participação deste no patrocínio é, então, justa. Mas talvez os temores dos produtores de que o anúncio da criação de um “escritório público de financiamento à cultura” prenuncie mesmo a recriação dos “balcões” de favores do passado.

Temores mais justificados provocam tentativas de estabelecer dirigismo disfarçado. Pelo texto vigente, projetos aprovados pela Comissão nacional de Incentivos à Cultura recebem patrocínios de empresas, financiados com abatimento de parte de seu Imposto de Renda. Estas empresas são livres para escolher os que pretendem financiar entre os aprovados – garantia elementar numa gestão que se pretenda democrática. A proposta do Minc limita essa perrogativa e cria uma comissão com composição paritária de governo e “sociedade civil” para definir faixas diferenciais de incentivo. Se a inclusão de burocratas indicados pelo governo para influir no processo é suspeita, mais ainda é o que se chama vagamente de “sociedade civil”, na verdade militantes partidários ou de movimentos sociais escolhidos por critérios ideológicos de compadrio. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, defendeu a inovação como meio de evitar o uso de verbas públicas para favorecer só o marketing das empresas, mantendo à margem atividades culturais de baixo apelo comercial, como folclore regional e manifestações culturais indígenas e de minorias étnicas. O produtor cultural Sérgio Ajzenberg indicou o outro lado da moeda: “A decisão vai variar conforme a pessoa que estiver no governo.”

Tais prós e contras precisam ser considerados no debate parlamentar que se abrirá sobre o assunto. Como o governo tem maioria folgada no Congresso e a sociedade civil não pode contar com uma oposição muito confiável, convém ficar alerta para evitar distorções.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: