Piso nacional de professor sobe para R$ 1.025

Fonte: Sucursal de Brasília – 31-12-09-

Reajuste de 7,86% vale a partir de 1 de janeiro para docentes do ensino básico; pagamento do piso é obrigatório em 2010

Percentual pode ser contestado, admite MEC; Estados defendem aumento menor (4%), e professores querem alta maior (16%)

O piso nacional do professor do ensino básico deverá aumentar 7,86% a partir de 1 de janeiro, passando dos atuais R$ 950 para R$ 1.024,67, para 40 horas semanais. O reajuste anunciado pelo Ministério da Educação é menos da metade do reivindicado por professores e maior que o desejado por Estados e municípios.

A inflação acumulada desde a sanção da lei, em julho de 2008, foi de 6,19%. Os professores defendiam um reajuste maior para que o vencimento dos professores tivesse um aumento real mais amplo. O pagamento integral do piso é obrigatório a partir do ano que vem.

Os 7,86% estão sustentados em um parecer da AGU (Advogacacia-Geral da União) pelo qual o aumento deve seguir a variação entre 2008 e 2009 do valor mínimo por aluno no Fundeb (fundo que recebe recursos da União, Estados e municípios).

A lei diz que o índice de reajuste será a variação do Fundeb, mas não diz quais anos devem ser comparados. Por isso, a recomendação do MEC pode acabar não sendo seguida. “A AGU deu uma interpretação, que não é vinculante, evidentemente. É passível de contestação, mas é uma orientação que o MEC vai seguir na sua interlocução com Estados e municípios”, disse ontem o ministro Fernando Haddad (Educação).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação pedia um aumento maior, já que os R$ 950 foram estabelecidos em 2008 e não houve correção em 2009. Isso ocorreu devido ao entendimento da AGU de que o Supremo Tribunal Federal, em uma ação contra o piso nacional movida por governadores, havia decidido por adiar o reajuste para 2010.

A entidade também defendia o aumento com base na comparação entre o Fundeb de 2009 e a estimativa para 2010, que ficaria próximo a 16%.

Já Estados e municípios defendiam que o aumento acompanhasse o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que daria um reajuste de cerca de 4%. Essa ideia é objeto de um projeto do governo sob análise do Congresso.

Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a alta de 7,86% dificultará a implementação do piso, ainda não seguido em todo o país, principalmente no Norte e Nordeste.

O ministro afirmou que a proposta dos 4% deverá ser decidida pelo Congresso, e a demanda do do reajuste de 15,94% não foi acolhida pela AGU, pois não seria possível calcular o aumento com base na projeção de 2010, feita a partir da previsão da arrecadação de tributos.

Por decisão do STF, podem contar no piso tanto o vencimento básico dos professores como as gratificações.

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