Estado terá R$ 2 bilhões para precatórios

Jornal Agora -01-01-2010- pág.A/7

Metade da grana será paga por ordem cronológica. O restante será para quitar dívidas de menor valor. Estado não prevê leilões

Neste ano, Estado vai pagar R$ 2 bilhões em precatórios, de acordo com a Secretaria da Fazenda. Desse total, que será destinado para precatórios alimentares e não alimentares, metade será paga primeiro para os precatórios de menor valor (a liberação será por ordem crescente e sairá antes para quem aguarda dívidas menores).

A outra metade da grana será por ordem cronológica dos precatórios, conforme exige a lei. Assim, quanto mais antiga a ação na Justiça, mais rápido é o pagamento.

Nessa fila, os precatórios alimentares terão prioridade, além de idosos e quem tem doença grave. Cerca de 500 mil credores alimentares aguardam o pagamento do Estado há mais de 11 anos.

Essas dívidas são originadas de ações ganhas de servidores contra o Estado por diferenças no pagamento de indenização de férias, licenças-prêmio, indenizações por morte ou invalidez e outros casos.

Já os não alimentares são processos gerados, por exemplo, por desapropriações (de áreas de utilidade pública ou de proteção ambiental).

As novas regras para o pagamento foram publicadas na edição de 31/12/09 do “Diário Oficial” do Estado e passam a valer a partir de hoje.

De acordo com a legislação dos precatórios, além do pagamento de 50% das dívidas por ordem cronológica, os Estados e municípios podem escolher como será feito o pagamento da outra metade, da grana reservada.

Nesse caso, o Estado pode optar entre três formas de liberação dos recursos: por ordem crescente de valor, por leilão (quem oferecer o maior desconto recebe antes) ou por meio de acordos em audiências de conciliação.

Neste ano, como o governo de São Paulo optou por priorizar os precatórios de menor valor, o Estado não deverá realizar leilões. Nessa modalidade, os credores abrem mão de parte da grana que têm para receber a fim de ter o pagamento antecipado.

Mas, segundo o advogado Flávio Brando, presidente da comissão de precatórios da OAB, se quiser, o Estado ainda poderá utilizar o recurso do leilão mais para frente. Isso porque o leilão também poderá ser combinado ao pagamento antecipado para as dívidas de menor valor.

De acordo com as novas regras, todo mês, o Estado de São Paulo depositará 1,5% de sua receita corrente líquida em uma conta específica do Tribunal de Justiça, que é o órgão responsável pelo controle da ordem cronológica dos pagamentos. A grana será para pagar precatórios alimentares e não alimentares.

Esses precatórios são, em geral, maiores do que R$ 17.994,32, já que dívidas menores são pagas por meio de OPVs (Obrigações de Pequeno Valor), que são liberadas em até 90 dias após o pedido judicial.

Último pagamento é de processos de 1998 – Os credores que aguardavam o pagamento de precatórios de 1998 foram os últimos a receberem a grana em 2009. O dinheiro foi liberado no último dia 28. Para saber se a grana foi liberada, o credor ou o advogado devem consultar o site da PGE (Procuradoria-Geral da União).

A PGE não confirmou se o Estado liquidou todo o estoque de 1998, mas a expectativa é que os próximos pagamentos sejam de credores de 1999.

Correção da dívida será menor – Com as novas regras, a correção da dívida será menor e, com isso, os credores também receberão valores menores. A partir de agora, a cobrança de juros será de 6% ano, de acordo com a correção da caderneta de poupança. Antes, eram aplicados juros que, segundo a Secretaria da Fazenda, chegavam a 24%. Os credores que estão na fila desde 1999 deverão ser os mais afetados, já que eles devem ser os próximos no pagamento do Estado. “Vai cair muito o valor do precatório com a nova correção. Para os alimentares, a perda será de seis pontos percentuais ao ano”, afirma o advogado Flávio Brando. Ele explica que, com a nova correção, a aplicação de juros anual para os precatórios alimentares cairá de 12%, em média, para 6% ao ano. O novo índice valerá para todos os precatórios. A maior redução de juro, segundo o especialista, será para processos de desapropriações, que cairão de 18% para 6%. Segundo a Secretaria da Fazenda, com a nova aplicação, o Estado espera liquidar suas dívidas de precatórios em até 14 anos. Se fossem mantidas as regras anteriores, com correção maior sobre um estoque de R$ 20 bilhões em precatórios, o Estado estima que levaria 45 anos para zerar os débitos.

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