Estado vai pagar amanhã precatório de 1998

Jornal Agora -30-12-09- página A/10

Reportagem de Paulo Muzzolon e Vinícius Segalla

Cerca de 49 mil credores deverão ser beneficiados se governo usar orçamento previsto. Parte de dívidas de 1999 também será paga amanhã

O governo estadual vai pagar amanhã os precatórios alimentares para quem está aguardando a liberação da grana desde 1998, segundo a Procuradoria-Geral do Estado.

Recebem o precatório, em sua maoria, os servidores, aposentados e pensionistas de São Paulo que entraram com uma ação trabalhista na Justiça e ganharam contra o governo estadual.

Serão beneficiados os credores de precatórios de alto valor, que têm a receber mais de R$ 17.994,32, e que tiveram a grana liberada pela Justiça em 1988. Quando o Estado deve menos que isso, o pagamento ocorre por OPV (Obrigação de Pequeno Valor). Nesses casos, os pagamentos são mensais, sem atraso.

Deverão ser beneficiados cerca de 48.750 credores, se o Estado usar todo o valor que sobrou do que estava previsto no Orçamento deste ano para o pagamento dessas dívidas.

O Orçamento de 2009 reservou R$ 1,8 bilhão para ser gasto com precatórios neste ano. Dessa grana, a maioria foi usada para pagar os precatórios não-alimentares – dívidas de desapropriações, por exemplo. O Estado de São Paulo dá preferência ao pagamento das dívidas não-alimentares, que podem gerar sequestro de bens, ao contrário das alimentares.

No entanto, ainda faltavam, no dia 10 deste mês, R$ 637 milhões a serem gastos. Segundo a Procuradoria informou na data, é provável que cerca de R$ 500 milhões sejam utiliados para pagar os precatórios alimentares. Esse valor seria suficiente para pagar os 450 precatórios expedidos em 1998 que ainda aguardam o crédito e somam R$ 150 milhões, e outros 525 títulos da fila de 1999. Como em média cada precatório tem 50 credores, 48.750 pessoas poderão receber.

A PGE não informou se, até agora, o valor permanece o mesmo. Porém, não é provável que tenha havido alteração. Se todo o valor for pago, será bem superior aos despendidos nos últimos anos.

Outros anos – Em 2008, o Estado pagou R$ 200 milhões no dia 29 de dezembro, quitando até o precatório com número de ordem 1.529 do Orçamento de 1998. A ação contemplou cerca de 8.000 credores – apenas 1,7% dos mais de 470 mil paulistas com precatórios alimentares atrasados.

A partir do ano que vem, os valores máximos pagos pelas OPVs irá aumentar, porque a correção é feita pela Ufesp, que muda todos os anos.

Os herdeiros de quem tinha um precatório também têm direito de receber a grana. Nesses casos, é preciso haver a nomeação de um inventariante (responsável legal pelo inventário), que será responsável pela divisão da grana entre os herdeiros.

Dívida menor será paga primeiro – O Estado de São paulo deverá pagar, a partir do ano que vem, os precatórios de menor valor antes do que os demais, segundo informa o secretário de Fazenda de SP, Mauro Ricardo Costa. Uma mudança na Constituição aprovada no último dia 10 alterou as regras de pagamento dos precatórios a partir do ano que vem. Com a alteração, a ordem cronológica, utilizada hoje, será usada só para 50% dos recursos destinados à quitação dos títulos.

A outra metade dos recursos será usada de três formas, a critério do devedor: na primeira, que deverá ser adotada pelo Estado de São Paulo, o poder público vai quitar primeiro os precatórios de menor valor.

A segunda forma é por meio de uma espécie de leilão, em que o devedor pagará antes quem oferecer mais descontos.

Outra forma será por audiências de conciliação, em que o governo irá chamar os credores para negociar um pagamento facilitado.

Deverá ser publicado amanhã um decreto pelo qual o Etado passa a aderir ao novo modelo de pagamento.

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