CPP ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

O Centro do Professorado Paulista (CPP) impetrou Mandado de Segurança Coletivo, em 23/12/2009, pleiteando, em nome de seus associados ACTs, que enquadrados na categoria “L”,  não atingirem o índice mínimo fixado no processo avaliatório, estabilidade funcional e atribuição de aulas, em igualdade de condições com os servidores da categoria “F”.

A ação foi distribuída na décima Vara da Fazenda Pública de São Paulo e atualmente aguardando pronunciamento do Juiz sobre a liminar pleiteada.

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2 respostas para CPP ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

  1. Emerson Arquimedes disse:

    Gostaria de informações a respeito das irregularidades ocorridas no certame do dia 13 e 20 de dezembro de 2009, o que a entidade está fazendo a respeito de tais irregularidades, pois fica difícil uma avaliação ter problemas de diversas naturezas e a secretaria continuar com tal procedimento.

    • zemariacpp disse:

      Prezado colega,
      Concordo com plenamente com as suas observações.
      Tanto que o Centro do Professorado Paulista – (CPP) – tem trabalhado bastante com o propósito de fazer o melhor para o associado na questão:
      1) CPP foi à Brasília e propõe ADI contra sistema de promoção por mérito:
      Protocolamos em Brasília, uma Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar 1097/09- ADI 4359 de 17/12/2009. A ADI impetrada pelas entidades tem como objetivo a suspensão dos efeitos da LC 1097/09, em defesa da isonomia salarial e de políticas para a educação que garantam, de fato, a valorização de todos os seus profissionais, da ativa e aposentados.
      2) O mesmo foi feito na Justiça de São Paulo e estamos aguardando a concessão de uma liminar nesse sentido.
      3) CPP protocolou ofício na Secretaria da Educação, dia 22/12/09, solicitando a designação de nova data para a realização da prova do Processo Seletivo Simplificado de Docentes candidatos à contratação, inscritos para atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2010, para aqueles que se ausentaram da prova realizada em 20/12/09, prejudicados por não conseguirem chegar a seus locais de prova antes do horário de fechamento dos portões. Uma vez, que na
      mesma data da prova foi registrado um congestionamento de 50 Km, principalmente na Zona Norte e em todos os seus acessos, conforme noticiaram várias reportagens veiculadas nos jornais de 21/12/09.
      4) CPP entrou com Mandado de Segurança Coletivo, em 23/12/09, pleiteando, em nome dos professores associados ACTs, que enquadrados na categoria “L”, não atingirem o índice mínimo fixado no processo avaliatório, estabilidade funcional e atribuição de 12 aulas em igualdade de condições com os servidores da categoria “F”. A ação foi distribuída na 10o Vara da Fazenda Pública de São Paulo e atualmente aguarda pronunciamento do Juiz sobre a liminar pleiteada.
      5) O CPP protocola ofício na Secretaria da Educação, solicitando a administração que o processo Seletivo Simplificado seja de caráter classificatório.
      Um abraço,
      Professor José Maria Cancelliero
      Presidente do CPP

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