Justiça dá benefício especial para a Educação

Jornal Agora – 11-12-09-pág.A/8 – Caderno Grana

Reportagem de Paulo Muzzolon

Professores que atuam na direção, coordenação ou assessoramento pedagógico também têm direito de se aposentar mais cedo, decide STF

Os professores que atuam, ou já atuaram, como diretor de escola, coordenador ou assessor pedagógico podem contar esse tempo para garantir a aposentadoria especial, da mesma forma que aqueles que só trabalharam dentro da sala de aula.

A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal), que publicou em 10/12 (ontem), no “Diário Oficial da União”, a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o tema. Segundo o STF, o processo terminou – ou seja, não há possibilidade de recurso e a decisão deve ser seguida em todo o país.

Poderão ser beneficiados cerca de 382 mil profissionais da rede pública e privada do Estado de São Paulo. Segundo o CPP (Centro do Professorado Paulista), há 240 mil professores no Estado. A rede municipal tem, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, 53.600 docentes. O ensino privado tinha, em 2007, segundo o Ministério da Educação, 87.589 docentes em São Paulo.

Quem tem direito

 De acordo com a decisão, para ter direito a essa contagem, o professor deve integrar a carreira do magistério e ocupar esses cargos dentro de estabelecimentos de ensino.

“A função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e aos alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar”, informa a decisão.

Os professores podem se aposentar com 25 anos (mulher) ou 30 anos (homem) de trabalho. Mas quem não trabalhou o tempo todo em sala de aula precisava, até então, de 30 anos de pagamento à Previdência, para a mulher, ou 35 anos, para o homem.

De acordo com o advogado Daisson Portanova, o efeito da Adin “é contra todos e a favor de todos”. “É um entendimento sobre a lei que vincula toda a sociedade. Os professores passam a ter esse direito, e os governos municipais, estaduais e federal, o dever de concedê-lo”, afirma.

Para o especialista, só falta o STF definir desde quando esse entendimento deve ser aplicado. “A medida já vale para quem se aposentar agora, mas a decisão deve retroceder pelo menos até 10 de maior de 2006, que é quando a lei entrou em vigor.”

O CPP afirma que o governo paulista não vinha aceitando o benefício especial aos docentes que estavam fora da sala de aula. “Agora, terão de conceder, o Estado não pode contrariar a legislação e o STF”, diz José Maria Cancelliero, presidente da entidade.

“[A publicação da Adin] É uma ótima notícia. Estávamos aguardando a decisão final para cobrar uma posição do governo”, diz o advogado da Apeoesp (Sindicato dos professores), César Pimentel.

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5 respostas para Justiça dá benefício especial para a Educação

  1. Mariah disse:

    Professor ZÉ Maria, boa noite.

    Gostaria de saber se quem trabalhou como Supervisor de Ensino se enquadra à essa lei.

    Aguardo resposta.
    Atenciosamente.

    Maria Inês

    • zemariacpp disse:

      È possível impetrarmos Mandado
      de Segurança, pleiteando a aposentadoria especial para os
      Supervisores de Ensino.
      Todavia, estamos esclarecendo a todos os associados que nos
      questionam sobre o assunto, sobre a possibilidade de concessão
      de liminar e possibilidade de sua posterior cassação, enquanto não
      houver decisão definitiva no processo.
      Ainda que difícil de ocorrer, o alerta é importante, tendo em vista que,
      a situação já ocorreu em um antigo processo nosso, tendo o professor ,
      que retornar ao trabalho para completar o tempo.
      Assim, aos que nos pedem auxílio, orientamos se possível, a aguardar uns
      2 meses, para verificarmos se, até lá, o DRHU expede a prometida regulamentação,
      a fim de evitarmos que o associado, permaneça numa situação de insegurança,
      dependo da Justiça, que muitas vezes, profere decisões imprevisíveis.
      Qualquer dúvida, estarei à disposição.
      Atenciosamente
      Professor Zé Maria

    • zemariacpp disse:

      Prezada colega,
      Essa lei possibilita a todos que atuaram como diretor, orientador,
      coordenador e supervisor a utilização do tempo exercido nessas
      funções ou cargos para a obtenção da aposentadoria especial.
      Um abraço,
      Prof. Zé Maria

  2. jose disse:

    professora da rede publica,tem direito a aposentadoria especial, com 25 anos de sala de aula e 48 anos de idade, necessario idade mínima. Como define a Adin 3372 STF

    • zemariacpp disse:

      Prezada Jose,
      A ADIN número 3773 -DF, resolveu apenas o questionamento
      relativo ao tempo de serviço prestado como Especialista de Educação,
      permitindo que seja computado para fins de aposentadoria.
      Portanto, não alterou os demais requisitos exigidos por lei, como a idade.
      Assim, a idade mínima exigida para mulher é 50 anos, no caso da aposentadoria
      do parágrafo quinto -artigo 40 da Constituição Federal.
      Um abraço,
      Professor Zé Maria

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