A JUSTIÇA TARDIA NADA MAIS É DO QUE INJUSTIÇA INSTITUCIONALIZADA

O pensamento é de um dos mais brilhantes intelectuais do Brasil, o genial baiano que atuou como senador, ministro da Fazenda e, interinamente, da Justiça. A quem, também, deve ser creditado todo o mérito pela organização de toda a estrutura jurídica da República. Uma pessoa que fez enorme sucesso ao defender o princípio da igualdade jurídica das nações na Segunda Conferência de Paz, na Holanda. Incomensurável é seu legado ao universo jurídico. Ruy Barbosa marcou a nossa história por meio de uma vida ativa, uma cultura invejável e um talento exemplar.

Não é por acaso que nos lembramos dele em 8 de dezembro.

Se verdade for que nada é por acaso é bom pensarmos que, felizmente, a vida do nosso Águia de Haia se fez bem distante da atual justiça brasileira.

É inconcebível pensar numa personalidade genial como ele convivendo com os valores que hoje são impostos aos brasileiros, especialmente os idosos.

Vejamos o caso dos precatórios – exemplo de absurdo, de vergonha nacional para qualquer nação – por menos exigente que possa ser.

Um número expressivo de funcionários públicos que há anos aguarda o pagamento de valores tirados de suas mesas. O tempo passa assistindo o processo transformando-se em um imenso calote oficial. Enquanto isso, os cidadãos morrem à míngua sem tomar posse de um direito reconhecido pelo Poder Judiciário.

A situação é muito séria. O Congresso é pressionado pelos Estados e Municípios devedores. O Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 351/2009 que tramita como PEC 395/2009, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Enquanto isso, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – se mantém com os olhos abertos para que as tão esperadas mudanças ocorram a tempo de alcançar aos que estão na espera para dar-lhes o desfrute deste direito e não deixá-lo ao seus descendentes.

Rui Barbosa não está mais entre nós. De certa forma, ainda bem. Assim não sente o desânimo que, por vezes, nos invade.

Por outro lado, seria injusto não dizer que ainda contamos – e muito – com a hombridade e a seriedade de muitos brasileiros que lutam num esforço em conjunto pelo respeito à cidadania por meio do Poder Judiciário.

Eis a razão que nos faz celebrar o Dia da Justiça na esperança de que nossa gente viva dias bem melhores, gozando conscientemente da plenitude dos seus direitos civis.

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