Folha Suplementar, SIM. Precatório, Não!!!

CPP APELA AO JUDICIÁRIO

Conforme já informamos, o Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP) obteve, na justiça, mais uma vitória em favor dos associados aposentados, que receberão um benefício extra referente ao bônus de 2001, pago aos docentes da ativa.

Cerca de 50 mil associados da entidade receberão o bônus, cujo valor está sendo calculado pela Justiça. A Justiça é quem determinará, também, se o pagamento desse bônus será feito através de folha suplementar ou RPV – Requisitório de Pequeno Valor (precatório).

Temendo que estes benefícios acabassem se tornando precatórios, com os desdobramentos que todos nós conhecemos, o Departamento Jurídico do CPP requereu ao Juiz de Direito da 4a Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a expedição de Ofício à autoridade impetrada – o Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento de Despesa do Pessoal do Estado (DDPE) determinado o imediato pagamento do Bônus instituído pela Lei Complementar número 909 de 28/12/2001, a todos os servidores aposentados assoaciados do CPP, através de folha suplementar.

O CPP acredita que uma decisão favorável ao pleito da entidade, por parte do magistrado, impedirá que esses servidores tenham que enfrentar a “via crucis” que significa aguardar o pagamento de um precatório, em nosso Estado.

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