A REALIDADE DOS FATOS

A aprovação da Lei 1097/2009 – a Valorização por Mérito, que poderia ter uma comemoração especial proporcionada pelo governo, tem em seu bojo uma realidade completamente contrária que entristece um a um dos que pertencem ao magistério, assim que tomam conhecimento de sua aplicabilidade.

Há anos as entidades insistem na correção da LC 836/97 – sobre o Plano de Carreira – e ainda, na reposição salarial, a fim de que seja devolvido aos Profissionais da Educação, os 27,5% referentes ao poder aquisitivo de 1998. Contudo, opostos às necessidades do magistério, nossos governantes aprovam uma lei absurdamente discriminatória aos colegas em atividade, e excludente, por não atender aos aposentados.

Nem os índices inflacionários dos últimos anos nos foram concedidos, já que foram conquistados por todas as categorias de trabalhadores.

Com a aplicação desta lei os salários ficarão congelados num patamar inferior. Se os beneficiados participarão de até 20% de cada categoria, conforme a disponibilidade orçamentária fica a pergunta: e os outros 80% não terão sequer a inflação do ano?

A lei especifica que farão parte até 20% – mas poderá ser determinado 5%, 8%, 10% – dependendo de quem esteja de plantão no Palácio dos Bandeirantes.

Esta realidade poderia ser outra se as entidades fossem ouvidas. Contudo, a intransigência do nosso Secretário de Educação nos levou a recorrer à Assembleia Legislativa, onde tivemos a maior decepção. O PLC 29/09 não passou por nennhuma comissão e sim por três relatores especiais, sendo aprovado na calada da madrugada, em plenário.

Se fosse uma medida que contemplasse todo o magistério, os 48 deputados, escudeiros do governador, teriam votado durante o dia. Ainda assim, 47 + 1 foi o mínimo necessário para aprovação.

Eis os que não atenderam os Profissionais da Educação do Estado de São Paulo:

ALEX MANENTE; ANALICE FERNANDES; BALEIA ROSSI; BRUNO COVAS; CAMILO GAVA; CAMPOS MACHADO; CÁSSIO NAVARRO; CELINO CARDOSO; CELSO GIGLIO; DAVI ZAIA; ED THOMAS; EDMIR CHEDID; EDSON GIRIBONI; ESTEVAM GALVÃO; FERNANDO CAPEZ; GERALDO VINHOLI; GILMACI SANTOS; HÉLIO NISHIMOTO; JOÃO BARBOSA DE CARVALHO; JOÃO CARAMEZ; JONAS DONIZETTE; JORGE CARUSO; JOSÉ AUGUSTO; JOSÉ BITTENCOURT; LUCIANO BATISTA; MARCO PORTA; MARIA LUCIA AMARY; MAURO BRAGATO; MILTON FLÁVIO; MILTON LEITE FILHO; MOZART RUSSOMANO; OTONIEL LIMA; PAULO BARBOSA; PEDRO TOBIAS; REINALDO ALGUZ; ROBERTO MASSAFERA; ROBERTO MORAES; RODOLFO COSTA SILVA; ROGÉRIO NOGUEIRA; ROQUE BARBIERI; SAID MOURAD; SAMUEL MOREIRA; UEBE REZECK; VANESSA DAMO; VAZ DE LIMA; VINÍCIUS CAMARINHA; VITOR SAPIENZA  e WALDIR AGNELLO.

Resta-nos o poder Judiciário para recorrer pela sua ilegalidade, pois não obedeceu os preceitos da LC 836/97 – em seu art. 25. O medo os impediu de enfretar a Comissão Paritária, pois assim não teriam como evitar a presença das Entidades do Magistério.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: