CPP EM BRASÍLIA -PEC DOS PRECATÓRIOS

O Centro do Professorado (CPP), participou do Fórum Nacional de Especialidades de Educação, em Brasília, lutando para que os deputados federais aprovassem as emendas propostas pela entidade ao texto-base relativo ao pagamento dos precatórios.

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 351/09, 395/09 e emendas apensadas), discutiu o parecer do relator, deputado Eduardo Cunha, dia 27 de outubro, das 19 horas às 22 horas, na Câmara Federal. Agora, o texto-base irá para votação em plenário e depois será encaminhado ao Senado.

A entidade conseguiu a aprovação da emenda que prioriza o pagamento dos precatórios alimentares. Embora parcial, essa vitória ameniza os efeitos danosos do texto inicial que além de prever o leilão, reiterava o critério cronológico para o pagamento dos títulos, portanto, as vultosas dívidas cobradas pelas empreteiras, estariam competindo com os menores valores (os precatórios alimentares).

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