De onde menos se espera é que não sai nada mesmo

É de conhecimento de todos que o governador Serra encaminhou à Assembléia Legislativa o PLC 29/09 com novas regras para a carreira do magistério.

O  que talvez não tenha ficado bem claro é que, além de aprofundar as distorções já existentes, exclui os aposentados e os novos temporários, além de transferir ao professor a total responsabilidade de garantir a melhoria do seu próprio salário.

Então, segundo o projeto, se o professor quiser progredir não pode adoecer, nem mesmo se remover, e ainda passar por diversas avaliações. Se aprovado for, precisa ter sorte em estar entre os 20% agraciados com a evolução funcional.

Chamo a atenção para a legalidade do PLC 29/2009, uma vez que o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 3114 impetrada pelo governo, mantendo o Art. 25 e o Parágrafo Único da LC 836/97 que determina a instituição da Comissão de Gestão da Carreira. Decisão não acatada pelo governador José Serra.

Bem diferente das propagandas produzidas pelo governo com exímia qualidade, a realidade do professor da rede pública paulista exige que sejam tomadas imediatas providências que atendam suas necessidades emergenciais.

O Projeto de Lei Complementar número 29/2009 nos afronta. É preciso que todos – profissionais da educação, pais, alunos, mídia – todos que merecem conhecer as reais propostas deste projeto, o vejam sem maquiagem e sem fantasias.

O povo paulista precisa e carece de uma educação qualificada à altura da importância do nosso Estado. É imperativo que este projeto seja retirado de pauta e que seja instaurada uma Comissão de Gestão de Carreira para analisar e corrigir as distorções da LC 836/97 com uma proposta para um novo Plano de Carreira.

Nada contra o aperfeiçoamento profissional em qualquer área de atividade, principalmente, do professorado. O que discordo é da indiferença do governo diante das nossas reivindicações. Primeiro é preciso corrigir o plano existente e proporcionar um salário digno ao professor, para só então propor valorizar o magistério de uma forma menos discriminatória e excludente.

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One Response to De onde menos se espera é que não sai nada mesmo

  1. Maria das Dores Lima disse:

    Corrigir o Plano de Carreira é restabelecer o respeito à Constituição Federal que determina que a discriminação seja banida da ordem pública no Brasil. Constituição Cidadã… você incomoda os incultos que a ignora, que a coloca sob seus pés sujos e barrentos da lama onde vivem atolados. Com a LC 836/96 perdi toda evolução funcional que conquistei ao longo dos 30 anos que atuei como professor/ coordenador pedagógico concursado. Os pontos e letras conquistadas eram fruto de trabalho intenso na sala de aula e na escola nos últimos anos de trabalho. O que se pode esperar dessa gente que nos dirige…Ignoram o alcance de seus atos e validam os mesmos com uma assinatura que a meu ver é fraudulenta.

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