ESCOLAS SEM REPETÊNCIA

Candidato a governador de São Paulo em 2010, o então senador Aloizio Mercadante centrou grande parte de sua campanha na progressão continuada vigente no ensino paulista, que ele chamava de aprovação automática. No segundo turno da eleição presidencial, a então candidata Dilma Rousseff repetiu a estratégia de Mercadante e insistiu na mesma crítica aos governos tucanos em São Paulo, pela aprovação de crianças que não tinham condição de passar de ano.

Agora, a progressão continuada está sendo recomendada para todo o país, em diretriz do Ministério da Educação, subordinado a Dilma e irmão do Ministério da Ciência e Tecnologia, ocupado por Mercadante. A crítica pesada dos candidatos de 2010, portanto, fica sepultada pela orientação oficial do governo federal em 2011. Nem a presidente da República nem o ministro de Ciência e Tecnologia disseram algo sobre o assunto, até agora. O melhor é mesmo que permaneçam calados.

O que foi dito pelos dois, na campanha, contraria o que a tendência mais moderna de ensino recomenda, como acaba de reconhecer o Ministério da Educação. No Brasil, essa tendência foi pioneiramente defendida pelo educador e ex-senador Darcy Ribeiro. Sustentava ele, com razão, que a repetência punia o aluno de aproveitamento baixo, que se eternizava como o “menino burro” que não consegue passar de ano, levando-o a desistir de frequentar a escola.

Pelo contrário, a progressão continuada estimula a criança a continuar na escola, cabendo aos diretores e professores dar aulas de reforço para os que demonstraram dificuldade em acompanhar os colegas de classe. Em São Paulo, esse sistema foi introduzido pelo emérito educador Paulo Freire, quando ocupou a Secretaria Municipal de Educação da prefeita Luiza Erundina, eleita pelo PT em 1988. No governo tucano de Mário Covas, o sistema passou a ser adotado no estado de São Paulo.

O que o Ministério da Educação agora preconiza é apenas uma orientação, uma sugestão. Pela Constituição, quem tem competência para decidir sobre os métodos de ensino são os governos municipais e estaduais. Mas o governo federal pode, sim, baixar diretrizes, instruções gerais que prefeitos e governadores seguem ou deixam de seguir, de acordo com as conveniências locais. Será bom, para a educação nacional, que a progressão continuada passa a vigorar no máximo possível de estados e municípios. Eliminar a repetência nos primeiros anos de escola significa, na prática, diminuir a evasão escolar e aumentar o interesse das crianças, como acontece, por exemplo, na França e no Japão. É bom que a condenação tenha se limitado às campanhas eleitorais.

Editorial do Diário de São Paulo de 22 de fevereiro de 2011 – página 8.

Ó ABRE ALAS QUE EU QUERO PASSAR (CPMF)

O senado a extinguiu em 2007 – porém, volta e meia ela ameaça atacar o bolso do brasileiro.

É a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a impopular e temida CPMF.

Mudaram os administradores – agora temos uma “presidenta” – termo exigido pela gestora máxima da nação – entretanto, a temática da tal CPMF continua a mesma e tenta reaparecer em grande estilo.

Como um bloco pré-carnavalesco, os governantes do nordeste, nessa terça-feira (21/02), chamaram nossa atenção ao se reunirem, em Barra dos Coqueiros, Sergipe, para nos brindar com uma novidade: a criação de um novo financiamento para a saúde. A proposta é elaborar um mecanismo com o jeito e molde da velha CPMF.

Não é de hoje que as manobras para a reedição da rejeitada CPMF mostram bem o choque entre as necessidades da nossa gente e os interesses dos governantes.

“Na minha opinião, salvo pequenos avanços aqui e ali, ficaremos mais um período de governo sem a reforma.” Palavra de Mailson da Nóbrega, que já ocupou o cargo de ministro da Fazenda diante do ameaçador retorno do assombroso imposto.

Se essa é a opinião de um experiente especialista, que diremos nós, meros contribuintes?

O brasileiro suplica por menos impostos. O governo anseia por mais tributos. São dias e dias suados, por ano, só para o trabalhador pagar uma conta com apetite insaciável.

O problema é sustentar a máquina pública. Entretanto, a solução ideal não deve mexer no bolso daquele que não aguenta mais a carga tributária que carrega, cujo peso é insuportável.

Por essa razão, é imprescindível que nós, formadores de opinião, estejamos permanentemente atentos a todas as manobras dos nossos governantes acerca dos impostos. Para isso, é preciso lançar luz sobre a inevitável tarefa de se promover uma reforma tributária justa, responsável e transparente.

Para finalizar pergunto: acaso a qualidade da saúde pública algum dia se fez superior com a existência desse tributo?

José Maria Cancelliero é professor e presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP).