ESCOLAS SEM REPETÊNCIA

Candidato a governador de São Paulo em 2010, o então senador Aloizio Mercadante centrou grande parte de sua campanha na progressão continuada vigente no ensino paulista, que ele chamava de aprovação automática. No segundo turno da eleição presidencial, a então candidata Dilma Rousseff repetiu a estratégia de Mercadante e insistiu na mesma crítica aos governos tucanos em São Paulo, pela aprovação de crianças que não tinham condição de passar de ano.

Agora, a progressão continuada está sendo recomendada para todo o país, em diretriz do Ministério da Educação, subordinado a Dilma e irmão do Ministério da Ciência e Tecnologia, ocupado por Mercadante. A crítica pesada dos candidatos de 2010, portanto, fica sepultada pela orientação oficial do governo federal em 2011. Nem a presidente da República nem o ministro de Ciência e Tecnologia disseram algo sobre o assunto, até agora. O melhor é mesmo que permaneçam calados.

O que foi dito pelos dois, na campanha, contraria o que a tendência mais moderna de ensino recomenda, como acaba de reconhecer o Ministério da Educação. No Brasil, essa tendência foi pioneiramente defendida pelo educador e ex-senador Darcy Ribeiro. Sustentava ele, com razão, que a repetência punia o aluno de aproveitamento baixo, que se eternizava como o “menino burro” que não consegue passar de ano, levando-o a desistir de frequentar a escola.

Pelo contrário, a progressão continuada estimula a criança a continuar na escola, cabendo aos diretores e professores dar aulas de reforço para os que demonstraram dificuldade em acompanhar os colegas de classe. Em São Paulo, esse sistema foi introduzido pelo emérito educador Paulo Freire, quando ocupou a Secretaria Municipal de Educação da prefeita Luiza Erundina, eleita pelo PT em 1988. No governo tucano de Mário Covas, o sistema passou a ser adotado no estado de São Paulo.

O que o Ministério da Educação agora preconiza é apenas uma orientação, uma sugestão. Pela Constituição, quem tem competência para decidir sobre os métodos de ensino são os governos municipais e estaduais. Mas o governo federal pode, sim, baixar diretrizes, instruções gerais que prefeitos e governadores seguem ou deixam de seguir, de acordo com as conveniências locais. Será bom, para a educação nacional, que a progressão continuada passa a vigorar no máximo possível de estados e municípios. Eliminar a repetência nos primeiros anos de escola significa, na prática, diminuir a evasão escolar e aumentar o interesse das crianças, como acontece, por exemplo, na França e no Japão. É bom que a condenação tenha se limitado às campanhas eleitorais.

Editorial do Diário de São Paulo de 22 de fevereiro de 2011 – página 8.

Ó ABRE ALAS QUE EU QUERO PASSAR (CPMF)

O senado a extinguiu em 2007 – porém, volta e meia ela ameaça atacar o bolso do brasileiro.

É a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a impopular e temida CPMF.

Mudaram os administradores – agora temos uma “presidenta” – termo exigido pela gestora máxima da nação – entretanto, a temática da tal CPMF continua a mesma e tenta reaparecer em grande estilo.

Como um bloco pré-carnavalesco, os governantes do nordeste, nessa terça-feira (21/02), chamaram nossa atenção ao se reunirem, em Barra dos Coqueiros, Sergipe, para nos brindar com uma novidade: a criação de um novo financiamento para a saúde. A proposta é elaborar um mecanismo com o jeito e molde da velha CPMF.

Não é de hoje que as manobras para a reedição da rejeitada CPMF mostram bem o choque entre as necessidades da nossa gente e os interesses dos governantes.

“Na minha opinião, salvo pequenos avanços aqui e ali, ficaremos mais um período de governo sem a reforma.” Palavra de Mailson da Nóbrega, que já ocupou o cargo de ministro da Fazenda diante do ameaçador retorno do assombroso imposto.

Se essa é a opinião de um experiente especialista, que diremos nós, meros contribuintes?

O brasileiro suplica por menos impostos. O governo anseia por mais tributos. São dias e dias suados, por ano, só para o trabalhador pagar uma conta com apetite insaciável.

O problema é sustentar a máquina pública. Entretanto, a solução ideal não deve mexer no bolso daquele que não aguenta mais a carga tributária que carrega, cujo peso é insuportável.

Por essa razão, é imprescindível que nós, formadores de opinião, estejamos permanentemente atentos a todas as manobras dos nossos governantes acerca dos impostos. Para isso, é preciso lançar luz sobre a inevitável tarefa de se promover uma reforma tributária justa, responsável e transparente.

Para finalizar pergunto: acaso a qualidade da saúde pública algum dia se fez superior com a existência desse tributo?

José Maria Cancelliero é professor e presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP).

Professores reprovados

Editorial de 11 de fevereiro de 2011 – página A/3 – Jornal Agora – Um aluno que é reprovado num exame não pode passar de ano. A lógica, tão óbvia, deveria valer também para os professores. Mas não é isso que ocorre no Estado de São Paulo.

Os professores temporários que não passaram na prova (acertaram menos de metade das 80 questões) poderão mesmo assim dar aula na rede estadual.

Se não houver professores concursados ou temporários que tenham passado na prova interessados em uma vaga, o mestre reprovado poderá dar aula normalmente.

É impossível acreditar que a qualidade do ensino possa melhorar com um professor que não conseguiu ser aprovado numa prova de seleção.

Em 2009, em torno de 40% dos temporários não tiveram o desempenho mínimo. Os resultados do ano passado ainda não estão disponíveis.

É claro que é melhor ter um professor ruim do que não ter nenhum. Mas São Paulo não pode pensar pequeno assim.

É preciso sanar a falta de docentes nas escolas da rede estadual. Não é mais aceitável que alunos sejam prejudicados e fiquem, em alguns casos, meses sem aulas de algumas matérias.

Os baixos salários, a falta de prestígio social e as condições ruins de trabalho ajudam a piorar o quadro.

Para combater esse cenário, o governo precisa aumentar a contratação de professores concursados, com salários decentes e melhor estrutura.

A novela do uso abusivo de profissionais temporários e despreparados precisa de uma vez por toda ser encerrada.