Os jeitinhos na educação básica

Editorial -Estado de São Paulo – 28/01/2011 – pág.3/A – Autoridades do ensino estadual têm de descumprir a lei que elas próprias fizeram. Embora o governo do Estado de São Paulo tenha aprovado em 2009 uma lei para ampliar o número de professores concursados e restringir o número de professores contratados em caráter temporário, a Secretaria de Educação, mais uma vez, está diante do dilema que a vem afligindo há dois anos. Se cumprir rigorosamente tudo o que a lei determina, a rede estadual de ensino básico ficará sem docentes em número suficiente para atender à demanda. Para evitar que o ano letivo seja comprometido, as autoridades educacionais têm de tomar medidas que infringem a lei.

Por isso, na iminência do início das atividades escolares de 2011, previsto para a segunda semana de fevereiro, mais uma vez as autoridades educacionais apelaram para o jeitinho. Aprovada na gestão de José Serra, a lei de 2009 proíbe os funcionários contratados sem concurso de prestar serviços por mais de dois anos consecutivos. A medida visa a impendir a criação de vínculo empregatício e acabar com a enxurrada de processos judiciais abertos por docentes temporários, que pleiteiam direito à estabilidade.

Mas, por falta de docentes concursados, a Secretaria Estadual de Educação pediu à sua consultoria jurídica que “reinterpretasse” a lei de 2009 – e o órgão emitiu parecer afirmando que nada impede que ela só “passe a valer” a partir de 2012. A rede estadual de ensino básico tem 115,9 mil professores efetivos; 73, 9 mil docentes não concursados, mas com direito à estabilidade; e 28,7 mil temporários sem estabilidade. No último concurso público, foram aprovados 9 mil docentes, mas eles não foram efetivados até agora, porque o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial está questionando judicialmente o edital das provas.

Apesar de ser uma aberração jurídica, a “reinterpretação” da lei de 2009 foi a única saída que as autoridades educacionais encontraram para assegurar a permanência, na rede de ensino básico, de 16 mil professores temporários sem estabilidade, cujo contrato não poderia ser renovado. Sem eles, não haveria como se iniciar as aulas. Graças a esse jeitinho, a Secretaria Estadual de Educação agora terá mais um ano para realizar novos concursos e ampliar o quadro de efetivos do magistério público. E, como consideram esse prazo curto, as autoridades educacionais já estão planejando outros expedientes.

Um deles é tentar alterar a lei de 2009, por meio de um projeto que foi enviado às pressas à Assembleia Legislativa, no final de 2010, e não pôde ser votado em tempo hábil, por causa das eleições de outubro. Na exposição de motivos, as autoridades educacionais afirmaram que a lei de 2009 provocou “problemas” na rede escolar estadual.

Essas mudanças abruptas na legislação, seja por meio de jeitinhos, seja por meio de emendas, mostram a falta de continuidade da política educacional no Estado de São Paulo. Há duas semanas, por exemplo, o governador Geraldo Alckmin anunciou que vai mudar o regime de progressão continuada na rede pública de ensino fundamental. O sistema foi implado em 1997, na gestão de Mário Covas, de quem Alckmin era vice-governador. A lei de 2009 que as autoridades educacionais pretendem mudar foi concebida durante o governo de José Serra, que pertence ao mesmo partido de Alckmin – o PSDB. E a principal medida adotada por Serra no setor educacional – o sistema de “valorização pelo mérito”, que concede aumento salarial aos melhores professores e foi implantado no ano passado – poderá ser revogado, como o novo secretário da Educação, Herman Voorwald, já deu a entender. “Já determinei a elaboração de uma política salarial que faça com que a carreira do magistério seja atrativa. Não gosto da palavra meritocracia, acho que ela está carimbada de forma equivocada”, disse ele.

É por causa dessa profusão de jeitinhos e da falta de continuidade da política educacional que a rede pública estadual continua oferecendo um ensino fundamental muito abaixo dos padrões de qualidade que se poderia esperar da mais rica unidade da Federação.

 

Garoto reincidente

Editorial Jornal Agora – 28/01/2011- pág.3/A – Não tem como não se espantar com a notícia de que um menino de 14 anos foi preso pela 16a vez. Ele estava em Cidade Ademar, na zona sul, dirigindo um carro furtado. É o mesmo crime que ele cometeu quando foi detido pela primeira vez, aos nove anos.

O caso mostra uma cadeia de falhas: da família, da Justiça e do governo.

Em dezembro de 2008, numa das vezes em que o jovem foi detido, o pai ainda tinha esperanças de educá-lo. “Brigo com ele, inclusive já bati bastante, mas não tem jeito. Pretendo arrumar um lugar pra ele ficar, porque quero que ele estude”. Agora, a família parece ter desistido de vez.

A culpa do governo e da Justiça não é menor que a da família. Como disse o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, “passados cinco anos não conseguem resolver o problema de uma criança”.

A Justiça determinou que ele tivesse ajuda de um psicólogo, fosse à escola e se reapresentasse à Vara de Infância. Apesar de corretas, essas medidas não funcionaram.

O que é necessário agora é uma nova maneira de cuidar desse garoto, com um acompanhamento muito mais de perto. O adolescente já passou três vezes na Fundação Casa, e o problema não foi resolvido.

Nada indica que uma nova temporada na antiga Febem vá melhorar a situação. Aliás, pode até piorar.

Esse é um caso bom para que se reflita sobre o papel da família e do poder público na educação dos nossos jovens.

Quando algum desses lados não está presente, o outro deveria compensar. Quando os dois falham, o resultado é desastroso.

 

 

VIDA LONGA!

Texto de José Maria Cancelliero – professor e presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP) – publicado no jornal O Estado de São Paulo – na seção Opinião do leitor – 25/01/2011.

 

Segundo a mitologia grega, Narciso era filho do deus Cefiso e da ninfa Liríope. Quando nasceu, sua mãe – curiosa por saber o seu futuro – procurou o adivinho Tirésias, que proferiu: “Narciso terá uma vida longa desde que jamais se contemple”. Sua beleza era semelhante à de um deus, comparável à de Apolo. A história relata, ainda, que havia uma ninfa chamada Eco, que em vão o amava e por ele foi rejeitada. Sua tristeza foi tamanha que a fez definhar, definhar – até não restou dela mais do que um débil sussurro de dor e melancolia. Vendo esse desfecho trágico, a deusa Némesis decidiu condenar o egoísta Narciso a apaixonar-se por si mesmo. E assim foi. A profecia cumpriu-se. Narciso teve o seu fim admirando-se na água. Extasiado por sua imagem, morreu de amor por si mesmo.

O que tem São Paulo com a história de Narciso? Convenhamos: beleza não é o ponto forte deste município.

Mas tem coragem e determinação para derramar todo o suor em seu trabalho. Cultura, inteligência e criatividade, também.

Elegância e bom gosto desfilam por São Paulo. Motivos para atrair gente de todas as partes do mundo é que não faltam a esta cidade.

Por vezes, é o poder absoluto que a transforma numa das mais sedutoras capitais do mundo. Por outras, a força absoluta de sua economia que abastace toda uma nação. Seja como for, dá para gente entender que sobram razões para a autoestima de São Paulo ser do tamanho do seu ego. Não é difícil se apaixonar por esta cidade.

A diferença é que, ao contrário de Narciso, São Paulo pode, sim, se encantar por si mesma e ter uma vida longa. Aliás, quanto mais o tempo passa, melhor ela fica. Irresistível – com todas as suas virtudes e mazelas. Deixar de se admirar é um luxo que São Paulo jamais há de perder.

Parabéns, São Paulo, por mais um aniversário!

 

Educação americana

Folha de São Paulo – 24 de janeiro de 2011 – página C/9 – Pressão Alta – Sucesso nos EUA, documentário faz crítica à cultura da alta performance que impera nas escolas de classe média alta.

Com um orçamento em torno de US$ 500 mil (R$ 835 mil), o filme já arrecadou mais de US$ 6 milhões (R$ 10 milhões) nos EUA e conquistou um lugar entre os 20 documentários de maior sucesso da história.

Fez tudo isso sendo exibido em poucos cinemas. A maior parte da audiência estava em sessões comunitárias em escolas e templos.

Ainda mais notável, depois que as luzes se acendiam, as pessoas não iam embora, mas ficavam para debater o que tinham visto.

“Race to Nowhere” (Corrigida para lugar nenhum), da estreante Vicki Abeles, advogada ~”mãe preocupada” convertida em cineasta, é um filme sobre educação. Mais especificamente, um filme com fortes críticas à cultura da alta performance que impera nos subúrbios de classe média alta dos EUA.

Ao longo das últimas décadas a população endinheirada que almeja colocar seus filhos numa universidade de elite cresceu mais do que a oferta de vagas nessas instituições. O resultado é uma competição cada vez mais acirrada, na qual até conceitos “A” tirados na terceira série contam pontos e atividades extracurriculares como chinês e futebol podem fazer a diferença entre Harvard e uma faculdade “menor”.

Muitos não aguentam tanta pressão. É esse lado menos brilhante da cultura da lata performance que o filme procura mostrar. E o faz interpolando comentários de especialistas a depoimentos de alunos que desenvolveram doenças psicossomáticas, abandonaram o curso, envolveram-se com drogas, aprenderam a colar nas provas. Há até a história de uma garota de 13 anos que se suicidou após fracassar num teste de matemática.

De um modo geral, tudo está bem encadeado e o documentário levanta várias questões importantes, algumas das quais valem não apenas para os EUA como também para o Brasil.

Será que nãoe stamos impondo uma agenda muito apertada para nossos filhos? A questão do excesso de compromissos infantis, pelo menos nos estratos mais abastados, é um universal. A rotina típica inclui escola, curso de idiomas, atividade esportiva. Para os mais velhos, um pouco de voluntariado. No caso das grandes cidades brasileiras, ainda é preciso acrescentar o tempo perdido no trânsito.

Tudo isso é importante, mas o mesmo pode ser dito de ter algum tempo livre, até para que o cérebro possa processar o “input” que recebe.

Provas – Outro ponto relevante é o que o filme chama de excesso de provas.Não há dúvida de que é fundamental conseguir medidas tão objetivas quanto possível do desempenho de crianças, professores e escolas. Sem distinguir o que funciona do que não, é impossível melhorar.

Quando a avaliação se torna o ponto central da vida escolar, porém, surgem efeitos colaterais difíceis de lidar, como a cultura da “cola” e o estresse precoce experimentado por certas crianças.

Um capítulo á parte, mas que não vale tanto para o Brasil é o da lição de casa. Nos EUA, além de uma jornada escolar de sete horas, não raro seguida por três ou quatro horas de atividades extracurriculares, as escolas costumam exigir grande volume de leituras e tarefas para casa. Muitas vezes, um jovemno ensino médio precisa dedicar a elas mais três ou quatro horas diárias, que podem avançar madrugada adentro.

A carga parece tanto mais exagerada quando se considera que os testes comparativos internacionais mostram que não há uma correlação importante entre quantidade de lição de casa e desempenho acadêmico. Por essas e outras já há, nos EUA, um grupo de interesse voltado a acabar com a lição. Sua presidente é um dos personagens do documentário.

Viés de classe – Um ponto que o filme até menciona, mas ao qual talvez não dê a devida ênfase, é que existem recortes de classe social. A maioria dos norte-americanos não vive em subúrbios de classe média alta e, para eles, a situação é muito diferente. Para começar, esse grande contingente populacional nem cogita entrar nas universidades de elite. Suas ambições estão limitadas a instituições públicas e “community colleges”.

O desafio para essas pessoas não é suportar a pressão, mas conseguir concluir o ensino médio e prosseguir mais com os estudos. è possíel que, para essa população, os testes e lições de casa tenham um impacto mais positivo do que negativo.

Tal ponderação não tira o mérito do documentário de problematizar a cultura da alta performance. Embora limitada a uma classe social específica, ela gera dificuldades que precisam ser questionadas para dar lugar a aprimoramentos. E isso vale para qualquer lugar do mundo.

Os produtores de “Race to Nowhere” não têm por ora planos de trazer o filme ao Brasil. O DVD, entretanto, já pode ser encomendado no site do documentário: www.racetonowhere.com.

Voltam as aulas, volta a ganância

Editoral de 22 dejaneiro de 2011 – página 8 – Diário de São Paulo – Acontece duas vezes por ano, no primeiro e no segundo semestres, quando terminam as férias escolares: o retorno às aulas coincide com o verdadeiro assalto que os pais de alunos sofrem nas papelarias, nos supermercados e noutras lojas que vendem material escolar. Vem sendo assim há décadas e não se vislumbra sinal nenhum de que haverá mudança nso próximos anos.

Não se trata de prática da lei da oferta e da procura, como alegam alguns comerciantes especializados. É ganância mesmo, quando o mesmo lápis preto número 2 é encontrado a 38 centavos, numa papelaria na Zona Norte, e a um real, numa papelaria da Zona Sul. É cobiça mesmo, quando as diferenças entre determinados itens de uma lista de material escolar chegam a 50% e até a 100%. Foi o que comprovou a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP).

A reportagem de capa do Diário na quarta-feira, dia 19, registrou um outro tipo de abuso impingido a mães e pais de crianças em idade escolar: a inclusão, na lista, de rolos de papel higiênico e papel toalha e de pacotes de copos descartáveis. Muitas escolas particulares fazem esse pedido sem cabimento. Mais descabido ainda é quando mesmo mateiral extracurricular aparece nas listas encaminhadas aos pais de crianças de escolas públicas.

A reportagem ouviu a Secretaria Estadual de Educação, que desautoriza esse tipo de pedido e informa que as escolas da rede pública recebem Kits com todo o material escolar necessário e, por isso, não deveriam pedir mais nada aos pais doas alunos. No entanto, esse pedido é feito, como atestam os pais e mães entrevistados sem pedir anonimato – com a confirmaão de professores que pediram anonimato.

Não faz sentido generalizar. Existem escolas sérias, particulares e públicas, que não vão além do necessário em suas listas de material escolar. Mas também não faz sentido, aqui, contemporizar, pois é grande o número de escolas que pedem além do necessário. Outro problema é o das escolas que indicam a papelaria onde fazer as compras e as marcas do material a ser comprado. É evidente que se trata de cumplicidade. Proibida, por sinal.

Também é evidente que os comerciantes aproveitam a ocasião para explorar os pais das crianças. Uma vez mais, convém não generalizar, pois há os comerciantes honestos, que mantêm margens de lucro dentro do razoável. A reação possível é pesquisar, levar a lista a mais de uma papelaria, somar os preços e escolher a que apresentar orçamento mais justo. Há ainda a solução, recomendada pelo Procon, de os pais se juntarem para fazer compras coletivas,a preço de atacado. Vale tudo para escapar da ganância.

A cidade e sua biblioteca

Artigo de Carlos Augusto Calil – 59, professor da ECA/USP, é secretário municipal de Cultura de São Paulo – publicado no Jornal O Estado de São Paulo – 24-01-2011- página A/3 – “A biblioteca Mário de Andrade, que reabre amanhã ao público, no aniversário da cidade de São Paulo, não cumpria bem suas vocações nos últimos anos”.

No aniversário da cidade de São Paulo, amanhã, a biblioteca Mário de Andrade reabre ao público, após obras de restauro e modernização.

O projeto dos arquitetos José Armênio Brito Cruz e Renata Semin introduziu um corredor transparente entre a entrada principal do edifício e a lateral da rua São Luís. A fachada austera ganhou predicado de leveza, que estimula o passante da Consolação a invejar o leitor interno, alheio à agitação da rua.

A biblioteca se apresenta em nova moldura: o projeto de paisagismo do arquiteto André Graziano renova a praça Dom José Gaspar

Um cinturão verde abraça o edifício, o que permite o abrandamento da grade, diminuída e afastada do seu corpo. O busto de Mário de Andrade, da lavra de Bruno Giorgi, que ficou ao relento por 50 anos, foi convidado a entrar na sua casa.

Durante a obra, que custou à Prefeitura de São Paulo R$ 17 milhões, boa parte financiada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), algumas surpresas foram encontradas. Lambris, estantes e livros infestados de brocas e cupins, ausência de estrutura no piso da circulante, necessidade de refazer a rede elétrica e de implantar sistema de prevenção de incêndios.

Mas a inesperada novidade foi o desbaratamento de uma quadrilha que, de dentro da biblioteca, furtava obras raras do seu acervo e de outras instituições.

Ao assumir a prefeitura, José Serra priorizou, na cultura, a recuperação da Mário de Andrade. E convidou para a difícil tarefa o advogado Luís Francisco da Silva Carvalho Filho, que a dirigiu entre 2005 e 2007.

Ele reviu o projeto herdado da administração anterior, que previa a escavação de três andares subterrâneos e a instalação de um restaurante no terraço, e reabilitou a revista da biblioteca, hoje certamente entre as melhores do gênero.

O acervo de 3 milhões de itens começou a ser enfrentado. Investimentos da prefeitura se somaram a recursos originários de premiações em editais da Petrobras e do BNDES, o que possibilitou um tratamento de choque numa coleção empoeirada. Nesse campo, assim como no da catalogação, praticamente tudo precisa ser feito.

A biblioteca da cidade não é apenas local, nem mesmo de alcance exclusivamente municipal; é a segunda do país e, portanto, uma biblioteca nacional. É principalmente uma biblioteca de pesquisa, com uma notável coleção de obras raras, composta de livros, periódicos, mapas, e de preciosa iconografia.

Sua missão é atender ao contingente e ao permanente, ao leitor esporádico e ao pesquisador exigente. Nos últimos anos, não compria bem nem uma nem outra de suas vocações. Estava paralisada.

Desde 1957, pouco mais de dez anos depois da inauguração, sua torre atingia a capacidade de armazenamento. O desafio passou a ser construção da segunda torre. Um prédio cedido pelo governo do Estado à prefeitura, atualmente em obras na rua Bráulio Gomes, cumprirá essa função.

A obra que o prefeito Kassab inaugura amanhã promoveu o retorno da biblioteca circulante ao prédio principal. Aberta desde julho de 2010, a circulante já foi visitada por 90 mil leitores, que emprestaram 21 mil volumes. A obra liberou parte da torre da biblioteca, o que lhe permite voltar a respirar.

Abandonada pela cidade no processo de evasão do centro que se iniciou há 40 anos, a biblioteca Mário de Andrade revive.

Serra errou ao cortar projeto, diz secretário

Coordenador do programa na gestão anterior de Alckmin, Barbosa diz que há demanda nas escolas – Reportagem do Jornal da Tarde -de 21 de janeiro de 2011 – página A/11.

Responsável por coordenar o programa Escola da Família na última passagem de Geraldo Alckmin pelo Palácio dos Bandeirantes, o novo secretário de Desenvolvimento Social do Estado, Paulo Alexandre Barbosa, classifica como “erro” a decisão do ex-governador José Serra de reduzir o programa. Em entrevista ao estadão.com.br, Barbosa argumenta que, ao contrário do que a gestão Serra alegou, existe demanda para a abertura das escolas estaduais aos fins de semana.

“Foi um erro a redução do Escola da Família”, diz o secretário, que foi um dos deputados estaduais mais votados em outubro e se licenciou para ocupar a pasta. “Acho que essa redução não foi a atitude mais acertada. É só você caminhar pelas cidades, pelos municípios, e as escolas pedem o retorno do Programa Escola da Família. É sinal de que existe demanda e aceitação da população”.

Uma das vitrines do segundo governo Alckmin (2003-2007), o Escola da Família abriga colégios estaduais abria colégios estaduais aos fins de semana para as comunidades. Para organizar as atividades, ex-estudantes da rede pública eram contratados como voluntários e recebiam bolsas universitárias. O programa foi drasticamente reduzido nos primeiros meses do governo Serra, sob a alegação de que não havia demanda suficiente para a abertura de todas as escolas. De 2007 (primeiro ano do governo Serra) para 2008, a redução do orçamento para o programa foi de 48%.

Apontado como uma indicação do deputado federal eleito Gabriel Chalita (PSB) para o cargo, Barbosa confirma a reaproximação entre Alckmin e seu ex-secretário de Educação, que deixou o PSDB em 2009 com fortes críticas a Serra, entre elas a redução do Escola da Família. “A relação que o governador Geraldo Alckmin tem com Gabriel Chalita nunca foi escondida. É relação que existe independentemente dos caminhos políticos que foram seguidos.”

Atritos antigos – A redução do Escola da Família já havia provocado atritos entre alas alckmistas e serristas do PSDB em 2007. Á época, a secretária de Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, disse: “o projeto estava superdimensionado e em algumas regiões a população não havia se apropriado do espaço.”

Questionado sobre o assnto em sabatina com candidatos à Prefeitura em 2008, Alckmin se irritou, dizendo que Maria Lúcia “ficou seis meses no cargo e saiu”. O corte de verbas do programa foi uma das saias-justas no início do governo Serra; ele ainda ordenou revisão dos contratos do governo Alckmin e ‘pente-fino’ na lista de servidores estaduais.

Ao assumir o Palácio dos Bandeirantes este ano, Alckmin também ordenou revisão dos contratos e congelou R$ 1,5 bilhão da receita prevista por Serra, justificando que ainda não há certeza de confirmação do valor. O governador, porém, negou atrito com o antecessor.

 

A constrangedora novela do Enem

Editorial Jornal da Tarde- 22-01-2011 – página A/2 – “O governo não tem mais como evitar a adoção de medidas para corrigir os problemas do Enem” – O mais recente capítulo da novela de trapalhadas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), agora envolvendo também o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), compromete de vez a credibilidade deambos e deixa em constrangedora o Ministério da Educação (MEC). Uma nota oficial de técnicos do MEC, na qual eles admitem que o sistema de informática do órgão pode não ter sido planejado para atender à demanda, mas garantem que estava imune a erros e até mesmo a risco de manipulação, na formalização das inscrições, foi desmentida, de forma contundente, por estudantes cariocas.

Um deles, Lucas Guilhon, candidato aos cursos de Informação e Meteorologia da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ) foi incisivo: “Tenho o print screen e não estou maluco. Contra fatos não há argumentos. Tenho provas concretas”. Houve manipulação de informações, dados sigilosos – como telefones, e-mails, notas e números de inscrição – foram violados e muitos estudantes afirmam ainda que suas opções de curso foram mudadas entre a noite de segunda-feira e amanhã de quarta-feira.

De fato, técnicos do MEC não conseguem explicar por que razão vestibulandos que se inscreveram pra cursos em determinadas instituições tiveram seus nomes registrados em cursos diferentes de outras faculdades, muito distantes das pretendidas. Há casos em que a distância entre elas é de mil quilômetros.

O período de inscrição já terminou, mas a novela do Enem e do Sisu pode ter novos capítulos, porque advogados de estudantes prejudicados e integrantes do Ministério Público Federal estão entrando com ações civis públicas e pedidos de liminar na Justiça, nas quais questionam o edital do Enem e decisões do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que é oórgão encarregado de selecionar os candidatos às 83.125 vagas oferecidas por universidades públicas e promover a inscrição dos escolhidos.

Se a Justiça Federal conceder as liminares que pedem a suspensão da divulgação dos resultados da seleção, isto pode levar ao adiamento do início do ano letivo e, consequentemente, prejudicar o planejamento das atividades didáticas em 2011. Assinale-se que, em decorrência dos problemas do Sisu, o começo das inscrições no Fundo de Financiamento do Ensino Superior já foi adiado para o final do mês e o prazo de inscrição do ProUni teve de ser prorrogado.

Em 2009, quando o Enem foi marcado por problemas com a formalização das inscrições, a elaboração de questões, o vazamento de provas e a divulgação de gabaritos e informações básicas, o governo federal não fez o que deveria para corrigir as falhas. A situação se agravou desde então e não há mais como evitar a adoção de medidas enérgicas.

 

O colapso do Enem

Editorial O Estado de São Paulo – 22 de janeiro de 2011 – página A/3 – Se restava alguma dúvida quanto à credibilidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ela foi desfeita depois que a Justiça Federal concedeu liminar prorrogando por seis dias o prazo de inscrições somente nas universidades federais situadas no Estado do Rio de Janeiro. Com isso, a confusão aumentou ainda mais, pois o sistema de informática do Ministério da Educação (MEC) não está preparado para “isolar” os estudantes fluminenses. O término das inscrições estava previsto para as 23h59 da última terça-feira e já havia sido prorrogado até o último minuto de quinta-feira pelo Ministério da Educação.

Além das trapalhadas administrativas e eletrônicas, as inscrições agora estão marcadas por indefinições e incertezas na área jurídica. Como a disputa pelas 83.125 vagas oferecidas pelo Sisu envolve um concurso de amplitude nacional, o adiamento das inscrições somente no Estado do Rio de Janeiro fere o princípio da isonomia – e isso poderá levar para o âmbito da Justiça o processo seletivo das 83 universidades públicas que aceitaram a proposta do MEC de substituir o vestibular tradicional pelas notas do Enem.

Depois de todas as trapalhadas ocorridas em 2009, esperava-se que o MEC tivesse tomado as medidas necessárias para evitar que elas se repetissem. Infelizmente, isso não aconteceu. Entre outros tropeços, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) – o órgão encarregado do Enem e do Sisu – não conseguiu explicar por que vestibulandos que se inscreveram para determinados cursos de determinadas instituições tiveram seus nomes registrados em cursos diferentes oferecidos por outras universidades – com uma distância superior a mil quilômetros entre elas.

O Inep chegou a reconhecer que o sistema de informática não foi planejado para atender á demanda, mas afirmou que ele estava imune a erros e riscos de manipulação. Com cópias de imagens extraídas do site do MEC, os estudantes desmoralizaram o órgão, mostrando que as opções de curso realizadas entre a manhã de domingo e a tarde de segunda-feira foram alteradas entre a terça e a quarta-feira. Além disso, mais uma vez o Inep não conseguiu evitar o vazamento de informações sigilosas dos vestibulandos e houve até casos de dados que foram modificados com nítida má-fé por concorrentes.

O novo fracasso do MEC pode comprometer o início do ano letivo das instituições que fazem parte do Sisu e pôr em risco o planejamento do ensino superior público para 2011. Os prazos de inscrição no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e no ProUni, por exemplo, já tiveram de ser prorrogados.

Como ocorreu em 2009, para aplacar críticas, a cúpula do MEC substituiu o presidente do Inep. Em pouco mais de um ano, o órgão – que também é responsável pelo Ideb, pelos censos da Educação e pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – teve três presidentes.

Os dois primeiros assumiram o cargo prometendo resolver as trapalhadas administrativas na condução do Enem. E a terceira – a pedagoga Malvina Tuttman -, assim que foi nomeada, esta semana, propôs a criação de uma Concursobrás – uma estatal para gerir o Enem e fazer avaliações. A ideia já havia sido discutida pelo MEC com o Ministério do Planejamento, em 2009, mas não prosperou.

Em vez de cobrar eficiência e corrigir os problemas de gestão da máquina do MEC, uma das maiores da administração pública federal, a presidente do Inep – seguindo uma triste tradição do serviço público brasileiro – quer ampliar ainda mais a burocracia. E isso pode resultar em mais contratações e gastos, sem qualquer garantia de que sejam sanadas as deficiências que levaram á desmoralização do Enem.

Na realidade, o desafio não é criar órgãos novos, mas requalificar a burocracia do MEC, reestruturar o sistema de avaliação desfigurado pelo último governo e rever o Sisu – esse gigantesco vestibular das universidades federais que a União não consegue gerir.

É o caso de discutir a possibilidade de voltar ao esquema em que cada universidade federal tinha autonomia para definir seu vestibular, sem qualquer interferência dos ineptos burocratas de Brasília.

 

Inépcia

Editorial Folha de São Paulo – 22 de janeiro de 2011 – página A/2 – Novas falhas na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio e na etapa de seleção de seus participantes para vagas nas universidades provocaram a substituição do presidente do Inep, o instituto de pesquisas do Ministério da Educação responsável pelo Enem.

A posse, nesta semana, do terceiro dirigente do órgão em pouco mais de um ano é um atestado da inépcia operacional do Ministério da Educação na tentativa de implementar o ambicioso modelo unificado de exame com o qual pretende, acertadamente, substituir a miríade de vestibulares que se criou no país.

A lista de problemas do novo Enem, transformado em prova seletiva para cursos universitários em 2009, é extensa. Em sua etapa mais recente, cabeçalhos dos cartões-resposta foram trocados, houve erros de impressão nos cadernos de perguntas e problemas de segurança.

Nos dois últimos anos, o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), por meio do qual os alunos escolhem suas opções de carreira, na internet, sofreu panes ou apresentou exasperante lentidão. Nesta semana, estudantes relataram ter tido acesso às escolhas de seus colegas, e parte delas foi alterada á revelia dos candidatos.

É possível apontar como pano de fundo dos problemas o gigantismo de uma prova para mais de 3 milhões de pessoas, realizada em escala nacional em etapa única. Mas isso não exime o ministério da responsabilidade pela incrível sucessão de equívocos.

Quanto às demissões o exame, há meios de contorná-la. O atual modelo de avaliação, no qual perguntas distintas podem possuir graus equivalentes de dificuldade, permite a comparação de notas mesmo entre alunos que tenham realizado testes diferentes.

Essa técnica, já testada com sucesso em exames internacionais, possibilitaria a realização de mais de uma prova por ano, com resultados comparáveis. E a redução da escala dos testes facilitaria a correção das falhas.

Ainda antes de tomar posse, a nova presidente do Inep, Malvina Tuttman, declarou-se favorável à mudança. É um bom sinal. Mas já passa da hora de o Ministério da Educaão superar a fase dos diagnósticos certos e ações erradas.