Gratificação será incorporadas ao salário de 405 mil professores

Fonte: Diário de São Paulo-2-03-2010 – O governador José Serra promulgou lei completar que determina a incorporação progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM) para todo o quadro da Secretaria da Educação. A medida foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do último sábado.

“Trata-se de um avanço por ser uma reivindicação histórica da categoria. Essa incorporação será realizada em três parcelas: em março deste ano, servidores da ativa, aposentados e pensionistas receberão um aumento de 5%, e a gratificação será reduzida para 10% e assim será sucessivamente, até março de 2012″, disse o secretário da Educação, Paulo Renato.

Segundo números da Secretaria da Educação, a medida beneficiará 255 mil servidores ativos, 127 mil inativos e 23 mil pensionistas, totalizando 405 mil profissionais do magistério, com um impacto de R$ 542 milhões, sendo R$ 80 milhões o custo para os ativos e R$ 462 milhões, para os inativos e pensionistas ao final do ciclo de incorporação. Neste ano, o custo será de R$ 162 milhões.

Ano a ano, os 15% que eram acrescidos ao salário base como gratificação passarão a ser incorporados aos salários dos servidores da ativa e também dos aposentados e pensionistas, que até hoje não tinham direito ao benefício e vinham buscando na Justiça acesso a essa remuneração, segundo o Dieese.

“Cerca de 20 mil servidores aposentados tinham obtido esse ganho na Justiça, e agora 110 mil receberão o benefício”, disse Paulo Renato. “Isso evitará a abertura de outros processos, o que irá aliviar a Justiça, mas o mais importante é a mudança na escala dos salários.”

Para os aposentados e pensionistas é fácil calcular quanto será pago a mais no salário de abril. O holerite virá com o salário de referência mais 5% no próximo mês e mais 15% sobre a Gratificação Geral (GG). Ou seja: o repasse da GAM será parcelada em três vezes, mas o aumento na GG, bem menor, será paga de uma só vez.

Para quem está na ativa, os ganhos são mais complexos de serem calculados, já que as bonificações recebidas são calculadas em cima do salário-base, então, os ganhos serão maiores. É necessário acrescentar 5% ao salário base e a partir daí calcular as demais gratificações a que cada servidor tem direito.

Os aposentados e pensionistas que já obtiveram na Justiça a incorporação desses 15% não têm direito a esse novo aumento. A diferença é que receberam os 15% de uma só vez, enquanto os demais terão o aumento em três parcelas. Segundo especialistas da educação, em média esses processos levavam três anos para serem julgados.

Benefício depende da Assembeia – O projeto de lei complementar enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo ainda tem um longo caminho a percorrer. Por trâmite legal, ele deve, primeiro, passar por análise nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Orçamento (CFO) e de Educação. Só depois, seguirá para votação no plenário e, finalmente, para sanção do governador José Serra.

De acordo com as tabelas publicadas no Diário Oficial, professores de educação básica 1 terão 4,55% de aumento nominal em março deste ano. Em março do ano que vem, receberão mais 5,08%. Em em março de 2012, terão mais 5,32%.

De acordo com a publicação, em março de 2012 o repasse da GAM terá somado 15,7%.

Ou seja, o professor do ensino básico 1 que está na faixa final até fevereiro recebia R$ 3.182,62. Em março passará a receber R$ 3.327,44. Com o aumento projetado para 2011, passará a receber R$ 3.496,61. E em março de 2012 terá salário base de R$ 3.682,66 ou R$ 500,04 mais do que o último holerite. Some a isso a Gratificação Geral.

Passo a passo – Do que se trata – Incorporação progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM).

Quem recebe -Todo o Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, da ativa, aposentados e pensionistas.

Quem não tem direito – Quem já conquistou na Justiça a incorporação da GAM ao salário.

Como será – A incorporação se dará em três etapas anuais. Em março deste ano, será acrescido 5% ao salário base, e a gratificação será reduzida para 10%. Em março de 2011, será acrescida outra parcela, e a gratificação será reduzida para 5%. Em março de 2012, será incorporado o restante, e a gratificação será extinta. Ou seja, em 2012, todos terão pelo menos 15% a mais em seu salário base.

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